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Caçadores
Os socialistas apresentaram na Assembleia da República um projeto lei
visando alterar o estatuto jurídico dos animais no Código Civil. A
Confederação dos Caçadores e outras organizações querem ser ouvidas e
já falaram com os deputados do PS e PSD para que inviabilizem o
projeto em discussão
«O Partido Socialista apresentou para debate na Assembleia da
República um Projeto de Lei n.º 173/XII/1.ª, visando o Código Civil no
que respeita ao chamado jurídico dos animais o que constitui um sério
e perigoso ataque à generalidade dos sectores e atividades que lidam
com animais, tais como a caça, pesca, agricultura, pecuária, indústria
agro-pecuária, tauromaquia, desporto equestre, canicultura,
columbofilia, etc.
Tal iniciativa vem apresentada de um modo à primeira leitura
perfeitamente inocente, sob o pretexto da necessidade de proibir maus
tratos aos animais, nomeadamente aos animais de companhia, o que é
pacificamente aceite.», afirmam, em comunciado, a Confederação
Nacional dos Caçadores Portugueses, Clube Português de Canicultura e
Clube de Monteiros do Norte.
Afirmam os mentores do projecto ser este um «primeiro passo decisivo»
para a institucionalizar o conceito de «não-humanos» no ordenamento
jurídico, o que conduz a que os animais passem a ter em muitos
aspectos um jurídico equiparado ao do homem.
Exemplificam, por exemplo, que em caso de divórcio a guarda dos
animais passa a ser decidida pelo Tribunal, ao mesmo nível que a
decisão sobre a guarda dos filhos, podendo até ser decidida a sua
guarda conjunta. «Ao dar realce a estes pormenores, que atraem a
atenção da generalidade das pessoas, pretendem assim encobrir o
obejtivo principal deste projeto que é o de conseguir a cobertura da
lei para a sua filosofia radical que condena todo o tipo de utilização
dos animais pelo homem, seja para lazer, alimentação, vestuário ou
fins económicos, e que é totalmente contrária ao sentimento e prática
dominantes na cultura tradicional no povo português», adiantam aquelas
organizações em comunciado.
Para as associações que assinam o comunciado, «do ponto de vista
técnico legal este projeto de Lei é um alçapão que iria permitir no
passo seguinte, e num futuro imediato, a mais completa arbitrariedade
e discricionariedade de criar uma falsa igualação ao tratar no mesmo
plano de artificial paridade os animais de companhia e os domésticos,
os que são pragas, os selvagens ou outros, impondo ao homem os mesmos
deveres para com todos eles por igual».
As organizações signatárias reuniram-se com os Grupos Parlamentares do
PSD e do PS, tentando positivamente sensibilizar os deputados para a
«gravidade das consequências que encerra, no sentido de inviabilizarem
este Projeto de Lei, manifestando-lhes ainda a sua total
disponibilidade para, em conjunto, contribuírem de forma construtiva
na alteração de legislação existente, atualizando-a e aperfeiçoando-a
numa perspetiva responsável que reflita a realidade portuguesa».
15 de Abril de 2012 | 21:20
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