08.06.2012 - 16:41 Por Lusa
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Os Ministérios da Agricultura e da Segurança Social assinaram hoje, em
Santarém, um protocolo que isenta os agricultores do pagamento das
contribuições para a Segurança Social por um período de seis meses.
A ministra da Agricultura, Assunção Cristas, afirmou que o protocolo,
inserido no "pacote da seca", envolve 20.000 produtores e empresas
agrícolas que atingem cerca de 29.000 trabalhadores, correspondendo a
uma verba de cerca de 6 milhões de euros.
Assunção Cristas assinou o protocolo com o ministro da Solidariedade e
Segurança Social, Pedro Mota Soares, na presença do Primeiro-Ministro,
durante uma visita à Feira Nacional da Agricultura, que decorre em
Santarém até domingo.
A ministra afirmou que esta é a última medida do "pacote da seca",
dotado com um valor global de 40 milhões de euros, que visou "aliviar
o esforço que os agricultores tiveram num ano excepcional de seca".
Segundo disse, a concretização desta medida estava dependente da
aprovação do orçamento rectificativo, contando o protocolo hoje
assinado com a colaboração das associações do sector agrícola.
De acordo com Assunção Cristas, a medida, a entrar em vigor este mês,
prevê a isenção do pagamento de contribuições para a segurança social
durante seis meses por parte dos agricultores e seus cônjuges e um
diferimento por igual período para as empresas agrícolas, que podem
depois pagar ao longo de um ano.
A ministra afirmou que o valor mais significativo previsto no pacote,
para os criadores de animais, já foi pago, que a linha de crédito
criada "está em acção", faltando apenas tratar da electricidade verde
para este ano.
Por outro lado, foi conseguido junto da Comissão Europeia a
antecipação dos pagamentos para Outubro, adiantou.
http://economia.publico.pt/Noticia/assinado-protocolo-que-isenta-agricultores-das-contribuicoes-durante-seis-meses--1549516
1 comentário:
e que tal uma politica estavel de promocao da produção primaria nacional? e que tal se nao houver impostos na produção individual e familiar e na venda desses produtores com rendimentos até digamos 14000 mil euros per capita, acima do investimento comprovado, e apenas se aplicarem impostos nas vendas dos intermediários e vendedores finais que nao sejam esses "pequenos produtores"? E se promovermos a venda desses produtos de "pequena e variável produção anual" com a menor intermediação possível, a nível regional. Sei lá talvez compensasse produzir e promovessemos o que é nacional... Alguém sabe o que pedem os super/hipermercados aos produtores em quantidades de produção, quantias para inscrições como fornecedor e contrapartidas de não entrega assegurada, para garantir que aí podem escoar os seus produtos? Bué mesmo! (que é como quem diz por cá "demasiado para ser sustentável")
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