A LPN recebeu confirmação por parte do Ministério do Ambiente, Mar,
Agricultura e Ordenamento do Território de que Portugal pretende
opor-se à proposta da Comissão Europeia de fazer cumprir a
Directiva-Quadro da Água na nova Política Agrícola Comum. Num ano de
seca no país, o governo toma a posição inaceitável de defender que não
se cumpra a lei internacional europeia no que se refere à protecção de
um recurso vital e cada vez mais escasso em Portugal – a água.
A Direcção de Serviços de Assuntos Europeus e Relações Internacionais
do MAMAOT confirmou à LPN que pretende apoiar uma proposta do
Parlamento Europeu contra a introdução da lei europeia de protecção da
água (Directiva-Quadro Água) como requisito para os agricultores
receberem verbas na nova Política Agrícola Comum (PAC). Num ano de
seca extrema no país e sabendo-se que a agricultura é o principal
consumidor e poluidor de água, a posição do governo português em
Bruxelas é incompreensível e irresponsável. Depois da apresentação
recente de um Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água, o
ministério vem promover a utilização insustentável da água e o seu
desperdício, pondo em perigo não só a actividade agrícola a médio
prazo como o próprio país, ameaçado pela aridez, desertificação e pela
má qualidade da água, em especial nas "terras secas".
O governo escuda a sua posição no facto de ainda não ter implementado
a Directiva-Quadro da Água sob a forma dos Planos de Bacia de
Hidrográfica. Justifica portanto que não deve cumprir uma lei porque
se atrasou nos prazos anteriores. E ainda que essa justificação fosse
aceitável – e não é – o limite para estes planos estarem prontos é o
final de 2012 e a entrada em vigor da PAC é apenas em 2014, pelo que
tal argumento não faz qualquer sentido.
Segundo a proposta que o governo apoia, os agricultores não terão de
aplicar as boas práticas de gestão e utilização de água para poderem
receber qualquer dos subsídios para a agricultura provenientes da
União Europeia (ecocondicionalidade). O MAMAOT defende subsídios sem
contrapartidas ou responsabilidades, especialmente a nível da água, o
que favorece apenas uma agricultura pensada a curto-prazo, tendo em
vista apenas o lucro rápido, sem estratégia ou futuro, isto é,
insustentável.
A nova Política Agrícola Comum toma contornos desastrosos. O
"esverdeamento" (greening), é cada vez mais uma miragem porque os
lobbys agro-industriais fazem exigências incompreensíveis que são
acatadas cegamente pelos governos nacionais e pelas autoridades
europeias. A principal exigência é que a agricultura não pode ser
sustentável. O MAMAOT defende com estas propostas que a agricultura
portuguesa não pode ser sustentável social nem ambientalmente, que a
água não pode ser conservada e que o ambiente não pode ser protegido.
A proposta é que em vez de verde, a nova PAC passe ser negra. Com o
selo e aval do governo português.
Lisboa, 3 de Julho de 2012
A Direcção Nacional da LIGA PARA A PROTECÇÃO DA NATUREZA
http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2012/07/04c.htm
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