10-01-2013
A presidência irlandesa apresentou o programa de trabalho detalhado
que pretende desenvolver nos próximos meses, intitulado "Para a
Estabilidade, o crescimento e o emprego".
Dentro do capítulo da agricultura e pesca, a presidência identificou
três prioridades, uma das quais a reforma da política agrícola comum
(PAC), sobre a qual espera chegar a um acordo durante o seu mandato.
As restantes duas dizem respeito à reforma da política pesqueira comum
e a revisão de cinco pacotes legislativos, nomeadamente, a Lei de
Sanidade Animal, integrada na Estratégia de Sanidade Animal 2007/2013,
com o objectivo de melhorar o n+nível de protecção na saúde pública e
a sanidade animal, dando ênfase a medidas preventivas, de vigilância
de doenças, controlos e investigação.
A Lai de Sanidade Vegetal, que vem substituir a actual legislação e
que incidirá, em especial, nos maiores riscos e em evitar a introdução
de doenças estrangeiras; controlos oficiais na cadeia alimentar humana
e animal através da simplificação e harmonização dos actuais; produção
e comercialização de sementes e material de propagação com a
consolidação e actualização de 12 instrumentos legislativos numa única
norma, tendo e conta os recentes desenvolvimentos técnicos e, por
último, reestruturar e clarificar as medidas existentes na sanidade
animal, vegetal e os controlos oficiais a nível do quadro financeiro.
Fonte: Agrodigital
http://www.confagri.pt/Noticias/Pages/noticia45540.aspx
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