Estudo refere que eficiência resultante da fusão das taxas de 6% e 13%
numa única pode baixar a máxima do IVA ou o IRC
IVA do vinho pode subir
Hêrnani Pereira
19/01/2013 | 00:00 | Dinheiro Vivo
A taxa intermédia do IVA no vinho, nos espetáculos e alimentos
processados pode estar em risco de transitar para os 23%, se o governo
acatar as propostas que os técnicos do FMI apontam num estudo que
acompanha o relatório anual do Fundo para Portugal, ontem divulgado.
Para aquela equipa técnica - cujas propostas não vinculam o governo
nem o FMI -, Portugal "tem margem para aumentar a eficiência do IVA" e
pode fazê-lo subindo produtos que atualmente estão nas taxas reduzida
e intermédia para o patamar dos 23%. "Alguns dos produtos e serviços
atualmente sujeitos às taxas reduzida e intermédia não parecem
responder a necessidades básicas", refere o documento, dando como
exemplos os casos do "vinho, eventos culturais e comida processada".
Recorde-se que, há um ano, as tabelas do IVA foram reestruturadas, mas
no caso dos espetáculos de canto, dança, teatro, cinema, tauromaquia e
circo a subida foi de 6% para 13%, apesar de, na proposta inicial do
Orçamento do Estado, se apontar para os 23%.
A medida acabou por ser suavizada e apenas os eventos desportivos
subiram para o máximo. No caso do vinho e das conservas de peixe (que
poderão cair na esfera da comida processada), o governo tomou a
decisão política de não os subir para a taxa normal devido à sua
relevância na indústria nacional. Entre os produtos de alimentação que
se mantêm na taxa dos 6% incluem-se, além dos produtos de carne, peixe
e legumes frescos ou congelados, as farinhas, arroz e laticínios.
Mas as soluções para aumentar a eficiência do IVA passam ainda,
segundo o FMI, pela fusão das taxas de 6% e 13% do imposto numa única.
Esta solução, referem, permitiria ganhar margem financeira para uma
descida da taxa máxima, reduzindo os atuais 23% para um valor mais
baixo.
O aumento da eficiência do IVA, defendem ainda, poderá também ser
canalizado de forma a suavizar as taxas do IRC. Na tomada de posse da
Comissão de Reforma do IRC, Vítor Gaspar referiu que esta visa uma
"descida efetiva das taxas" deste imposto, ainda que isso tenha de ser
feito observando o princípio da neutralidade da receita.
Para o FMI, Portugal teria ainda a ganhar, nomeadamente ao nível da
atração do investimento estrangeiro, se acabasse com as derramas
municipal e estatal e criasse um regime de IRC simplificado para as
PME.
http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO092819.html?page=0
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