As Direcções Nacionais da COAG - Coordinadora de Organizaciones de
Agricultores y Ganaderos (Espanha) e da CNA - Confederação Nacional da
Agricultura, reuniram na cidade de Zamora para debater a crise
económica e social que afecta os dois países - com especial enfoque na
Agricultura - e para debater as propostas actuais para o Orçamento
Comunitário e Reforma da Política Agrícola Comum - PAC para o período
de 2014/2020.
Neste encontro, ambas as Organizações concordaram que a Reforma da PAC
e o Orçamento Comunitário propostos não estão à altura e não resolvem
os desafios e as crises com que a Europa se confronta, nomeadamente no
que respeita às questões alimentares e de desenvolvimento rural.
Quando a Europa enfrenta uma das mais graves crises económicas, o
Conselho Europeu propõe reduzir o investimento público da União
Europeia em 2014/2020 em cerca de 8% o que de facto se considera
incompreensível quando se sabe que este Quadro Financeiro Plurianual
não vai além de 1% do PIB da UE. Esta situação também revela a
profunda falta de solidariedade dentro da União Europeia, a falta de
solidariedade dos países ditos "contribuintes líquidos" em relação aos
outros.
Por outro lado, e em relação à Reforma da PAC, as propostas que estão
em discussão prosseguem o caminho da destruição dos instrumentos
públicos de regulação do mercado e da produção, tudo isto, na primeira
grande reforma após a crise do sistema financeiro de 2007 que resultou
exactamente da falta de regulação pública e que fez emergir a crise
alimentar, com a volatilidade dos preços nos mercados agrícolas
mundiais, e a actual crise económica que a Europa vive.
Acresce ainda que, numa altura em que o desemprego cresce por toda a
Europa, a proposta de distribuição das ajudas directas da PAC não tem
em conta o factor trabalho o que se considera de todo inaceitável.
A COAG e a CNA consideram ainda que, esta reforma da PAC, mais uma
vez, serve apenas os interesses da grande agro-indústria e da grande
distribuição de bens agro-alimentares, tornando os agricultores em
meros produtores de matéria-prima barata e, consequentemente,
aumentando as injustiças na distribuição do valor acrescentado
produzido dentro da cadeia alimentar que a Comissão Europeia reconhece
e diz querer corrigir.
Crise Económica e Social/Política de Austeridade
Sobre a crise económica e social que afecta os dois países e as
políticas de austeridade, as duas Confederações estiveram de acordo
que é premente substituir a política de austeridade por uma política
de desenvolvimento, que ponha fim ao empobrecimento generalizado dos
cidadãos, à destruição da pequena e média actividade económica e à
destruição de postos de emprego.
Aumento de Impostos provoca aumento dos custos com Combustíveis -
Electricidade - e outros Factores de Produção.
Aumento brutal de Impostos em conjunto com cortes nos salários,
pensões e reformas, faz reduzir drasticamente o poder de compra das
populações e retrai o consumo interno em bens agro-alimentares.
Provoca falta de escoamento e baixa de preços às produções nacionais.
Provoca desnutrição e fome.
Cortes nos Orçamentos de Estado provocam encerramento de serviços
públicos em meio rural e a redução do investimento público na
Agricultura e no Mundo Rural.
Por tudo isso, são necessárias outras e melhores políticas orçamentais.
São necessárias outras e melhores políticas agro-rurais e outra PAC
mais solidária e mais respeitadora da Soberania Alimentar!
Em Portugal - Em Espanha - Na União Europeia!
A Direcção Nacional da COAG
A Direcção Nacional da CNA
http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/04/09b.htm
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