RICARDO GARCIA
10/04/2013 - 13:38
Processo que devia ser lançado até Junho está agora adiado até ao fim
do ano, na perspectiva mais optimista.
Negociação com as câmaras, em ano de eleições, pode ser um obstáculo
na privatização dos resíduos RUI GAUDÊNCIO
O Governo já definiu uma comissão para coordenar a privatização da
Empresa Geral de Fomento (EGF) – a sub-holding do Estado para a área
dos resíduos –, que será lançada até ao final do ano, na perspectiva
mais optimista.
A privatização faz parte do programa do Governo é uma das medidas
negociadas com a troika Comissão Europeia, Banco Central Europeua e
FMI para o apoio financeiro ao país.
O Governo queria lançar o processo até Junho e vinha mantendo esta
previsão, mesmo tenho sido alertado por um estudo, ainda no ano
passado, de que isso seria virtualmente impossível, devido a uma série
de obstáculos que têm de ser ultrapassados. Mas acabou por negociar
com a troika, na sétima revisão trimestral levada a cabo em Março, o
adiamento até ao final do ano.
Para já, está definido que a privatização será conduzida por uma
comissão envolvendo a ministra do Agricultura, Mar, Ambiente e
Ordenamento do Território, Assunção Cristas, o secretário de Estado
das Finanças, Manuel Rodrigues, o consultor do Governo para as
privatizações, António Borges, e um representante da Parpública, a
sociedade gestora das participações do Estado em empresas.
Em Outubro passado, um estudo encomendado pela ministra Assunção
Cristas a três peritos antevia que seriam necessários 15 a 20 meses
para lançar a privatização. Ou seja, o prazo mais optimista seria
Dezembro de 2013.
Até lá, há muitos obstáculos pelo caminho. São necessárias mudanças
profundas, dado que o quadro legal e contratual em vigor é "totalmente
incompatível com um futuro sector em que o Estado confiará a entidades
privadas a prestação de serviços públicos essenciais", segundo o
estudo, elaborado por Rui Ferreira Santos (Universidade Nova de
Lisboa), Eduardo Cardadeiro (Universidade de Lisboa) e Tiago Sousa
d'Alte (Universidade Católica).
Alguns aspectos estão encaminhados, como a revisão das funções e dos
poderes da Entidade Reguladora para os Serviços de Água e Resíduos
(ERSAR), que já está em discussão na Assembleia da República, ou a
elaboração do terceiro Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos
Urbanos (PERSU III), que a Secretaria de Estado do Ambiente promete
para Junho.
Mas há outros que ainda têm de ser ultrapassados e que não serão
fáceis. A EGF é detida a 100% pelo grupo estatal Águas de Portugal e é
accionista maioritária em 11 sistemas multimunicipais de tratamento de
lixo, juntamente com os municípios. Tanto os contratos de concessão a
estes sistemas quanto os acordos com os municípios terão de ser
revistos.
Questões como as dívidas das câmaras aos sistemas de gestão do lixo, a
possibilidade de exercerem um direito de preferência na privatização e
a implicação do processo nas tarifas são vistas como especialmente
delicadas, ainda mais num ano de eleições autárquicas.
Os autores do estudo consideram que a alienação da EGF só deve ser
feita "após a conclusão das tarefas identificadas". A ERSAR, no seu
parecer sobre a privatização, também levanta preocupações semelhantes.
"Neste momento de mudança, é hora para se olhar para aquilo que tem de
ser corrigido e deve ser corrigido antes do processo de privatização",
disse nesta quarta-feira o presidente da EGF, João Pedro Rodrigues,
durante o 7.º Fórum Nacional de Resíduos, em Lisboa.
Segundo João Pedro Rodrigues, não se trata de uma privatização em si,
mas da alienação da participação da Águas de Portugal (100%) no
capital social da EGF.
http://www.publico.pt/ecosfera/noticia/governo-cria-comissao-para-privatizar-sector-dos-residuos-1590800
Sem comentários:
Enviar um comentário