Novembro 26
09:30
2014
A Comissão não tem uma data limite para proceder à elaboração do documento final da nova Política Agrícola Comum (PAC), nem para fazer a avaliação da sua aplicabilidade até 2020. No entanto, algumas destas datas são referenciadas para que a nova PAC seja uma realidade para todos os agricultores. Assim, o primeiro ponto prende-se com o controverso "greening" e avaliação das áreas ecológicas.
Depois da aprovação dos actos delegados em Abril de 2014, a Comissão deve fazer uma avaliação nesta área um ano depois, ou seja, em 2015, que deve incluir:
a) Uma simplificação da aplicação das medidas;
b) Os níveis de pagamento destas áreas nos diferentes países;
c) A possibilidade de ter havido uma redução da produção europeia devido a esta medida;
Os resultados desta avaliação devem ser conhecidos em 2016.
O regulamento dos pagamentos directos obriga a Comissão a apresentar o impacto das medidas do "greening", que deve estar pronto até 31 de Março de 2017.
A aplicação da PAC deve ser monitorizada e avaliada devido, sobretudo, às novas restrições orçamentais, pelo que dois relatórios serão esperados, um para 31 de Dezembro de 2018 e outro para 31 de Dezembro de 2021.
O novo Comissário da Agricultura, Phil Hogan, tem instruções do Presidente Juncker para no primeiro ano de mandato simplificar os procedimentos de aplicação da PAC e contribuir, em 2016, para a avaliação dos resultados da aplicação, sobretudo no que diz respeito à criação de emprego e o aumento da competitividade da agricultura europeia.
Iremos ter uma revisão a meio tempo da PAC, que se espera comece a ser feita em 2016.
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