19-02-2015
O Ministério francês da Agricultura em vindo a trabalhar num decreto sobre comercialização e utilização de fertilizantes.
O objectivo do novo documento é modernizar e simplificar as regras aplicáveis a estes produtos, em especial no que se refere à sua definição, condições de importação e comercialização.
Com este decreto o Ministério francês quer criar um quadro jurídico mais claro na ausência de uma harmonização das normas jurídicas a nível da União Europeia. O rascunho do decreto encontra-se em consulta pública e espera-se que entre em vigor a 13 de Junho de 2015.
Fonte: Agrodigital
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