CNA
Está agora a chegar ao fim a execução do Programa de Desenvolvimento Rural do continente – o PRODER 2007-2013 .
A CNA reafirma que, desde início, este foi um programa mal concebido e mal preparado pelo anterior Governo.
O PRODER só começou a ser melhor executado quando, após a pressão que a CNA e outras organizações fizeram, foi nomeada uma equipa de gestão capaz a qual, depois de ter feito o seu trabalho quase até ao fim, acabou por ser (injustamente) afastada pelo actual Governo.
O Governo e a Ministra da Agricultura em especial têm-se desdobrado em intensa propaganda, agora já de evidente carácter político-partidário, para que na opinião pública surja a ideia do "grande sucesso" do PRODER, ideia que assenta na premissa:- "o PRODER é um sucesso porque se gastou o dinheiro disponível" …
A CNA considera que a execução do PRODER não pode ser avaliada pelo dinheiro que foi gasto, mais sim pelos resultados da sua aplicação no desenvolvimento do sector, na melhoria do rendimento dos agricultores, nomeadamente nas pequenas e médias explorações no abastecimento dos mercados e das populações com produtos portugueses, na redução da importação de produtos de primeira necessidade, na economia do País.
Não basta ao Governo falar no equilíbrio da Balança de Pagamentos, mas apenas em valor, apoiando umas quantas empresas do grande agro-negócio, enquanto a população é forçada a comprar o que dá mais lucro às grandes cadeias da distribuição e milhares de explorações não vêem o seu trabalho justamente recompensado e são arruinadas.
Pois ainda que sejam precisos mais alguns anos para podermos fazer uma avaliação mais precisa do impacto desta política, alguns dados podem ser desde já tidos em consideração:
• Só entre 2009 e 2013 – afinal durante o período do PRODER - foram eliminadas mais de 40 000 explorações, a esmagadora maioria pequenas e médias;
• A população agrícola familiar foi reduzida em 15 % e a agricultura empregava no final de 2014 menos 100 000 trabalhadores do que em 2012;
• O apoio ao investimento foi direccionado principalmente para as explorações e empresas de grande dimensão, pouco mais de 6% do sector, quando cerca de 94% das explorações agrícolas de pequena e média dimensão não conseguiram aceder às medidas de apoio, não puderam modernizar-se e investir em novas técnicas e equipamentos;
• Será justo afirmar que existiram avanços tecnológicas no sector, mas até que ponto estes avanços tecnológicos resultam na melhoria dos rendimentos e das condições de vida dos agricultores familiares?
• O rejuvenescimento da agricultura, tão propagandeado, continua a ser um objectivo por cumprir. Também entre 2009 e 2013 a idade média dos agricultores aumentou e muitos dos jovens que se instalaram estão agora com graves dificuldades em manter as suas explorações;
• O número de beneficiários das medidas agroambientais teve uma forte redução e as novas candidaturas estiveram encerradas quase metade do período de programação;
• O Desenvolvimento da floresta ficou por cumprir, e as medidas para este sector sofreram por várias vezes a diminuição das verbas previstas;
Para a pequenas e médias explorações, para a Agricultura Familiar e para o Mundo Rural, o PRODER não foi "um sucesso", antes pelo contrário !
O PRODER foi muito mais um programa de apoio, quase incondicional, aos chamados "competitivos" – aquele restrito grupo de privilegiados que metem ao bolso mais dinheiro público destinado à agricultura - do que foi um verdadeiro programa de desenvolvimento rural.
Coimbra, 8 de Junho de 2015
A Direcção da CNA
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