quinta-feira, 13 de abril de 2017

Costa: Explorações agrícolas ficam fora de atualização de IMI rural

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou hoje que a revisão do IMI rural que está a ser estudada pelo Governo destina-se a propriedades com mais de 50 hectares que não estejam afetas à produção agrícola.
   
"As produções agrícolas estão excluídas dessa atualização do IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis]", afirmou António Costa, insistindo que a atualização que o Governo está a estudar "tem simplesmente a ver com propriedade que não é afeta à exploração agrícola".

O chefe do executivo falava no debate quinzenal no parlamento, em que foi confrontado pela presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, com o IMI rural, dando a explicação de que não afetaria propriedades agrícolas quando a líder centrista já não dispunha de tempo para voltar a falar.

Assunção Cristas tinha criticado fortemente a medida depois do primeiro-ministro ter referido que a atualização afetaria apenas propriedades com mais de 50 hectares, mas sem esclarecer logo a questão da produção agrícola.

"Não ignorará que a política agrícola é comum, é europeia, há muito poucos instrumentos nas mãos dos Estados membros para garantir mais competitividade para sua agricultura, talvez um desses instrumentos seja precisamente a política fiscal", afirmou a líder do CDS-PP.

A presidente centrista acusou António Costa de querer "pegar na política fiscal para agravar seletivamente o IMI sobre propriedades com determinada dimensão, provavelmente ignorando que é nessas zonas de propriedades de maior dimensão onde está a maior força da competitividade da agricultura do país".

"É simplesmente deitar fora todo um trabalho que foi feito ao longo dos últimos anos, com muita resiliência, com muito empenho, de norte a sul do país, de agricultores e de propriedades de todas as dimensões, sem exceção", defendeu.

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