OE 2014: Ministra da Agricultura garante verbas para investir e executar fundos da UE

A ministra da Agricultura, Assunção Cristas, afirmou hoje que o
orçamento do ministério para 2014, apesar do corte de 2,6%, garante
todas as verbas necessárias para apoiar o investimento dos
agricultores e uma "boa execução" de fundos comunitários.

No "exercício orçamental" do Ministério da Agricultura para o próximo
ano, "em condições muito difíceis, houve uma prioridade claríssima,
que foi garantir todas as verbas necessárias para apoiar o
investimento dos agricultores e uma boa execução do ProDeR [Programa
de Desenvolvimento Rural], os fundos para a agricultura", disse
Assunção Cristas.

A ministra, que falava aos jornalistas no concelho de Beja, durante
uma visita a obras do Alqueva, reagia à posição da Confederação
Nacional da Agricultura (CNA), que já contestou a proposta de
Orçamento do Estado para 2014.

Segundo a CNA, a proposta "não deve ser aprovada", porque contempla um
conjunto de cortes na agricultura e um aumento da carga fiscal
prejudiciais para os agricultores.

"As verbas necessárias para continuar a usar bem os fundos
comunitários estão no Orçamento do Estado [para 2014], não sofreram
qualquer corte, portanto, o que está este ano no orçamento para fundos
comunitários está também replicado no próximo ano", afirmou Assunção
Cristas.

Por isso, continuou, o "ajustamento" que o Ministério da Agricultura
teve que fazer, o qual foi, "com certeza, um exercício que não é
fácil", "é transversal a todo o Governo" e foi feito "noutros domínios
que não o domínio do investimento".

"Isto é absolutamente prioritário para nós, até porque sabemos que é
com investimento que se gera riqueza, que se criam postos de trabalho,
que se ajuda às exportações, que se melhoram as transacções comerciais
do nosso país", frisou Assunção Cristas, referindo que "o sector
agrícola e agroalimentar tem mostrado uma grande vivacidade, um grande
dinamismo" e essa é a "prioridade número um" do Governo.

Por outro lado, Assunção Cristas disse que, através do Fundo Europeu
de Desenvolvimento Regional ou do Fundo Europeu Agrícola de
Desenvolvimento Rural, "haverá dinheiro" para concluir a construção
dos 120 mil hectares de regadio do projecto Alqueva em 2015, conforme
prometido pelo Governo PSD/CDS-PP.

No âmbito do projecto do Alqueva, actualmente já estão
infraestruturados e em condições de produção 68 mil hectares de
regadio, dos quais 40 mil hectares estão a produzir, o que corresponde
a uma taxa de 64% e é "positivo", disse.

Segundo a ministra, actualmente, 20 mil hectares de regadio estão em
plena obra, há mais cerca de 25 mil hectares em fase de concurso
público para adjudicação da obra e, depois, "faltam apenas cinco mil
hectares", cujo concurso público para a empreitada será lançado até ao
final deste ano.

"Com isto, fica tudo o que tem a ver com os 120 mil hectares da
primeira fase do Alqueva completamente concluído e a tempo de
cumprirmos" a promessa de 2015, frisou.

De acordo com a ministra, o Governo tem um "duplo objectivo" para
Alqueva, ou seja, por um lado, concluir o projecto em 2015, e, por
outro lado, "garantir que aquilo que vai sendo infra-estruturado é
efectivamente utilizado em prol da produção agrícola nacional".

Fonte: Lusa

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/10/25f.htm