06.03.2018 às 22h53
A nove dias dio fim do prazo dado pelo Governo ao particulares, para limparem os seus terrenos, há acusações de coação e queixas de que já há pessoas a darem as suas propriedades às juntas de freguesia
O Governo reiterou hoje o apelo à "maior limpeza possível" dos terrenos por parte dos proprietários privados e de entidades públicas, visando prevenir incêndios, mas admitiu que Portugal não vai ficar "limpinho de uma ponta à outra".
"Vamos limpar tudo o que pudermos. Não somos só nós [Estado], é também a Infraestruturas de Portugal, as Estradas de Portugal e os municípios, e vamos ter de fazer o máximo possível", disse o ministro da Agricultura, Capoulas Santos, numa audição na comissão parlamentar de Agricultura e Mar.
"Vamos ter de ir tão longe quanto possível, sempre com a consciência de que não vai ser como passar um 'clinex' [toalhete descartável] e o país fica limpinho de uma ponta à outra", acrescentou.
MINISTRO DIZ QUE O PAÍS ESTÁ MOBILIZADO
Segundo o governante, "o país está a ser mobilizado para esta tarefa", tentando evitar incêndios, depois de em junho e outubro do ano passado se terem registado pelo menos 116 mortes por fogos de origem florestal.
Estas declarações surgem numa altura em que entre os municípios não há uma opinião consensual quanto às obrigações que lhes são incumbidas, caso os privados não cumpram com a limpeza dos seus terrenos. Vários autarcas dizem não ter capacidade de resposta para executar o trabalho de limpeza que lhes será exigido a partir do dia 15 deste mês. "Nem mesmo contratando equipas de limpeza em Espanha, como já está a acontecer em algumas zonas do país", disse um presidente de câmara ao Expresso, que conhece vários casos desta natureza na zona interior do país.
De acordo com o presidente da CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal, já há proprietários de terras a oferecer as suas propriedades às juntas de freguesia, pois não querem ou não podem proceder à respetiva limpeza, conforme está a ser exigido.
Eduardo Oliveira e Sousa, disse na passada semana ao ministro da Agricultura, que todos temos de promover a limpeza das terras "mas não com uma 'pistola' apontada à cabeça", numa alusão ao ultimato transmitido aos portugueses através de uma carta enviada há cerca de uma semana pela Autoridade Tributária a todos os contribuintes.
Também a CNA - Confederação Nacional da Agricultura já reagiu à forma como o Governo está a implementar os trabalhos de limpeza das matas e florestas, dizendo que se trata de "um processo repressivo e contraproducente que o Ministério da Agricultura e o Governo estão a impor a pretexto da 'prevenção' de incêndios florestais. De uma só penada, fica assim posto em causa o direito de propriedade dos pequenos e médios Proprietários Rurais e é posta em causa a autonomia política e administrativa dos municípios".
ESTAMOS PERANTE UMA AÇÃO DE COAÇÃO PURA, DIZEM OS AGRICULTORES
Os responsáveis da CNA afirmam ainda, em comunicado, que, para além de estarmos perante uma ação de coacção pura e dura – mesmo na publicidade paga pelo Governo na comunicação social se termina dizendo que as multas aos proprietários que não cumpram são a dobrar – os folhetos e os vídeos publicitários do Ministério da Agricultura e do Governo "provocam as maiores confusões interpretativas e práticas por parte de milhares de pequenos e médios proprietários rústicos, tantas e tantas vezes já idosos e isolados nas suas aldeias e vilas rurais".
E nas aldeias do interior do país, estão "já a aparecer os 'espertos', por sua vez a pressionarem os proprietários e a oferecerem-se para as limpezas, cujos custos já encareceram bastante, e até a mostrarem o tal 'boneco' (panfleto) erróneo para melhor assediarem", conclui a CNA.
ICNF JÁ LIMPOU MIL QUILÓMETROS DE TERRENOS
Capoulas Santos precisou que, até segunda-feira, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) limpou "mil quilómetros" de terrenos.
A decorrer até 15 de março está o prazo para os proprietários limparem as áreas envolventes às casas isoladas, aldeias e estradas, ficando sujeitos a processos de contraordenação caso não o façam, com coimas que variam entre 280 e 120.000 euros.
Inserido no Orçamento do Estado para 2018, o Regime Excecional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível, que introduz alterações à lei de 2006 do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios, indica que até 15 de março "os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, são obrigados a proceder à gestão de combustível".
LIMPEZA OBRIGATÓRIA
Assim, os proprietários (públicos e privados) são obrigados a proceder à limpeza do mato numa largura não inferior a 50 metros à volta das casas, armazéns, oficinas, fábricas ou estaleiros e numa largura não inferior a 100 metros nos terrenos à volta das aldeias, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários, de acordo com informação disponibilizada pela Autoridade Tributária e Aduaneira, numa campanha para a prevenção de incêndios, em colaboração com o Ministério da Administração Interna e o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.
Nos terrenos à volta das aldeias, os proprietários têm ainda de limpar as copas das árvores quatro metros acima do solo e mantê-las afastadas pelo menos quatro metros umas das outras, bem como cortar todas as árvores e arbustos a menos de cinco metros das casas e impedir que os ramos cresçam sobre o telhado.
Caso não o façam, serão as câmaras municipais a assumir tal tarefa, até 31 de maio de 2018.
Falando na audição, Capoulas Santos notou que o executivo está a avançar com outras medidas de prevenção de incêndios, uma das quais será apresentada na sexta-feira e diz respeito ao programa de limpeza de matas do Estado, que incidirá sobre zonas prioritárias em 189 municípios.
VÊM AÍ AS CABRAS SAPADORAS
O Governo vai ainda investir em equipamentos de proteção, aumentar as equipas de sapadores florestais, apostar em cabras sapadoras e instar os municípios à criação de planos de defesa da floresta, precisou.
Ao todo, segundo Capoulas Santos, os apoios aos agricultores afetados pelos incêndios vão ascender a quase 90 milhões de euros, dos quais quase 70 milhões provêm do Orçamento do Estado, 15 milhões são suportados por fundos comunitários e cinco milhões são referentes à "solidariedade nacional", nomeadamente através do fundo de apoio à revitalização das áreas afetadas em Pedrógão Grande, REVITA.
