Comissão propõe melhoramento das regras contabilísticas comuns para os gases com efeito de estufa na agricultura e na silvicultura

Comunicado de Imprensa da Comissão Europeia

Com a adoção de uma nova proposta relativa à contabilização das
emissões de gases com efeito de estufa, a Comissão Europeia deu um
primeiro passo no sentido da inclusão das absorções e emissões das
florestas e da agricultura na política da UE relativa ao clima.
A decisão proposta estabelece regras contabilísticas para as emissões
e absorções de gases com efeito de estufa nos setores silvícola e
agrícola, os últimos grandes setores que careciam de regras comuns à
escala da União Europeia.
As florestas e terras agrícolas cobrem mais de três quartos do
território da UE e, naturalmente, encerram grandes quantidades de
carbono, impedindo a sua libertação para a atmosfera, o que lhes
confere importância para a política relativa ao clima. Aumentar este
carbono «sequestrado» em apenas 0,1 pontos percentuais – por exemplo,
mediante uma gestão melhorada das florestas ou pastagens – retiraria
da atmosfera as emissões anuais de 100 milhões de automóveis.
Contudo, até ao presente, os esforços dos agricultores e proprietários
de terrenos florestais – e as suas boas práticas que visam segurar o
carbono armazenado nas florestas e nos solos – tiveram um
reconhecimento nulo ou apenas parcial.
A razão reside nas dificuldades
associadas à recolha de dados consistentes sobre o carbono das
florestas e dos solos e na falta de regras comuns para contabilizar as
emissões e absorções. Agora, na sequência da decisão da
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas,
incidente em regras contabilísticas revistas para os solos e florestas
e adotada em dezembro de 2011, a UE está determinada a colmatar a
lacuna de uma contabilidade comum na sua política relativa ao clima.
Permitir-se-ão assim novas oportunidades, por exemplo, para
recompensar os agricultores pelo contributo que dão à luta contra as
alterações climáticas, no contexto da política agrícola comum.
Nas palavras da Comissária responsável pela ação climática, Connie
Hedegaard: «O que propomos hoje são regras harmonizadas para a
contabilização das emissões com origem nas atividades silvícolas e
agrícolas. Este é o primeiro passo para a inclusão destes setores nos
esforços de redução da UE. Em Durban, todos os países acordaram regras
contabilísticas revistas para estes setores. A UE apresenta agora o
seu trabalho com a presente proposta, que contribuirá também para
proteger a biodiversidade e os recursos hídricos, apoiar o
desenvolvimento rural e praticar uma agricultura mais respeitadora do
ambiente.»
Próximas etapas
A decisão proposta, relativa a regras harmonizadas para a
contabilização das emissões e absorções de gases com efeito de estufa
nas florestas e nos solos, vai ser apresentada ao Parlamento Europeu e
ao Conselho no âmbito do processo legislativo ordinário. A proposta
está igualmente associada à obrigação de cada Estado-Membro adotar
planos de ação tendentes a intensificar as absorções de carbono e a
diminuir as emissões de gases com efeito de estufa nas florestas e nos
solos de toda a União Europeia. A proposta não inclui qualquer
compromisso quanto a objetivos nacionais de redução das emissões para
estes setores. Será assunto a abordar mais tarde, caso as regras
contabilísticas comprovem a sua solidez.
http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2012/03/12b.htm