Seca: Ministra pediu ajuda a Bruxelas mas agricultores querem acção imediata

Manifestação de produtores pecuários da região de Trás-os-Montes em
frente à DRAPN, Mirandela

A Ministra da Agricultura enviou uma carta à Comissão Europeia a pedir
medidas que ajudem a enfrentar a seca em Portugal, mas a Confederação
da Agricultura diz que o Governo não pode ficar à espera da resposta
de Bruxelas e que deve agir imediatamente.
Concentrados na cidade de Mirandela, cerca de mil produtores pecuários
da região de Trás-os-Montes aprovaram por unanimidade um documento
dirigiram ao Presidente da República, à Ministra da Agricultura, do
Ambiente e do Ordenamento do Território, ao Presidente da Comissão da
Agricultura da A.R. e ao Director da DRAPN, documento que passamos a
transcrever:
Exmo. Presidente da República
Exma. Ministra da Agricultura do Ambiente e do Ordenamento do Território
Presidente da Comissão da Agricultura da A.R.
Director da DRAPN

Com conhecimento:
Aos Grupos Parlamentares da A.R.
Aos Órgãos de Informação
Excias:
Centenas de produtores de bovinos, ovinos e caprinos Transmontanos,
encontram-se hoje concentrados na cidade de Mirandela, para analisar e
reclamar medidas urgentes do Governo, para acudir aos problemas gerais
da agricultura e em particular aos graves problemas de sanidade animal
e às imprevisíveis consequências da actual situação de seca.
São sobejamente conhecidas as tradicionais dificuldades do escoamento
a preços compensadores dos principais produtos agrícolas da região:
batatas, vinho, azeite, carne, leite, cereal e amêndoa. São inegáveis
os aumentos constantes dos principais factores de produção, com
especial destaque para os combustíveis, adubos, alimentação animal,
palhas e rações. São conhecidas as dificuldades na obtenção de apoio
financeiro às explorações agrícolas familiares, com taxas de juro
incomportáveis à actividade agrícola. Encerraram as feiras e mercados
tradicionais, matadouros concelhios, dos silos da EPAC, à J.N.F., à
J.N.V. provocando à época um afastamento cada vez maior da pequena e
média produção agrícola destas importantes infra-estruturas essenciais
ao escoamento da actividade agrícola. Em sua substituição surgiram por
toda a região grandes superfícies comerciais incentivadas à época
pelos diferentes Governos, mas também pelas Câmaras Municipais, sem a
obrigatoriedade de comercializarem qualquer quota de produtos
regionais. Estas superfícies comerciais abastecidas pela distribuição
de grandes centrais multinacionais marginalizam nas suas prateleiras
os produtos da agricultura familiar regional, liquidaram o pequeno
comércio tradicional, desregularam os mercados e a comercialização de
bens agro-alimentares, com a promoção de importações desnecessárias e
o esmagamento da produção regional. Os últimos dados do recenseamento
agrícola são por demais eloquentes: 1,5 milhões de ha abandonados, e
mais de 125 mil ha de área agrícola por cultivar. Só nos últimos 10
anos a superfície agrícola recuou mais de 450 mil ha. Desapareceram
num espaço de 20 anos 300 mil explorações agrícolas particularmente de
leite e de batata. Tudo isto tendo por tese a filosofia da
competitividade e da produtividade intensiva das erradas politicas
nacionais e comunitárias da PAC, levadas a cabo pelos sucessivos
Governos PS, PSD, com o apoio do CDS desde a adesão à CEE até aos dias
de hoje. Politicas que contaram com a tenaz resistência da agricultura
familiar e com o apoio incondicional da CNA, traduzida em centenas de
concentrações e manifestações nacionais em todo o País. Todo esse
esforço não impediu que caíssemos na actual crise económica e
financeira com elevados défices públicos e em particular o défice
agro-alimentar com a substituição da produção nacional pela
estrangeira, que levou à intervenção da troika, à perda das nossas
soberanias, à imposição de regras rígidas no presente e asfixiantes no
futuro.
Excias:
Para além da caracterização das nefastas políticas do antanho, cujos
responsáveis políticos não se podem eximir de responsabilidades, os
produtores pecuários Transmontanos, mobilizados pelas Associações
subscritoras deste documento, entendem confrontar Vªs Excias para os
gravíssimos problemas conjunturais com que estamos confrontados
presentemente. Questões de sanidade animal nos nossos efectivos
ovinos, caprinos e bovinos e os nefastos efeitos do prolongamento da
seca nas culturas Outono/Inverno, pastos, fenos e alimentação animal.
Estamos numa região com um número considerável de explorações
pecuárias, bovinas, ovinas e caprinas, cujo estatuto sanitário
continua a exibir a maior percentagem do País de doenças endémica em
toda a U.E..
São conhecidas as dívidas vencidas e não pagas às OPPs, da região e do
País, pelo actual Governo, uma pequena parte dos anos 2010, 2011 e
2012. Só na DRAPN até Julho de 2011, atingiam mais de 2 milhões de
euros e no País ascendem a mais de 4 milhões. Isto não contando com o
último semestre de 2011 e o trimestre de 2012.
Sabe-se que em sede do Orçamento de Estado não está previsto qualquer
subvenção para o trabalho das OPPs junto dos agricultores. É
reconhecido o esforço que os agricultores da região, ao assumir
actualmente em mais de 50% o Orçamento global das OPPs, estão a fazer
para a concretização dos planos de sanidade animal. São encargos
brutais, transferidos progressivamente pela irresponsabilidade de
sucessivos Governos e em particular por este, a um sector que tem
vindo a diminuir os seus efectivos e o seu rendimento agrícola. Isto
numa altura de liberalização dos mercados, com uma vizinha Espanha
isenta de epidemias e com uma campanha anual de vacinação literalmente
gratuita.
Trás-os Montes tem sido uma das regiões do País que mais Planos de
Sanidade Animal têm implementado. Mas os resultados são francamente
decepcionantes. Gasta-se dinheiro do erário Público e dos bolsos do
agricultor e os resultados continuam a envergonhar-nos em termos
comunitários para além de esbulhar os parcos rendimentos do bolso dos
agricultores.
É absolutamente urgente avaliar a eficácia técnica e o funcionamento
das OPPS à luz dos resultados concretos tendo em conta a tipologia das
explorações pecuárias da região e dos problemas sócio económicos dos
produtores.
Quanto às consequências dos efeitos desta impiedosa seca que se está
abater no País, e em particular na agricultura de montanha, repudiamos
o tom com que a responsável da pasta da agricultura do Governo se
permitiu, numa altura de aflição de milhares de agricultores, ao
afirmar que tinha fé que chovesse, nem se tendo dado ao trabalho de ao
menos consultar o "Seringador". O que se esperava que a Ministra
anunciasse eram medidas concretas, quer no plano nacional, quer com
propostas ao nível da U.E. Isto porque, os pastos de montanha estão
mirrados, os lameiros estão secos, as palhas e os fenos estão a
escassear, o recurso de aquisição de palhas de Espanha não param de
subir, as rações custam "os olhos da cara", as culturas de
Outono/Inverno estão irremediavelmente perdidas e as de Primavera
Verão são ainda uma incógnita. Mesmo nas culturas permanentes vinha,
olival e pomar não se podem prever os malefícios provocados pela
actual situação. Perante este quadro o Governo não pode suplicar que
chova. Pode e deve agir. Assim, os agricultores presentes na
concentração decidem:
1º- O Governo deve assumir urgentemente um calendário de pagamentos
das verbas já vencidas de 2010, 2011 e estabelecer as subvenções para
2012 às OPPs;
2º- Os Produtores Pecuários Transmontanos, questionam a equidade sobre
o custo beneficio das acções previstas nos vários planos de sanidade
animal na região e exigem uma melhor articulação a todos níveis de
intervenção;
3º- Recusar qualquer custo sanitário adicional de qualquer actividade
levada a cabo pelas OPPS, tendo como justificação o não pagamento do
Estado;
4º - Que rapidamente a DGV promova uma discussão sobre o actual
figurino de sanidade animal existente, com vista avaliar a eficiência
do modelo actual com base nos seus resultados quer sanitários,
financeiros ou funcionais;
5º - A obrigatoriedade do Estado continuar a assumir o pagamento desta
importante tarefa de sanidade animal dada a reconhecida componente de
saúde pública que lhe está associada, como acontece por explo na
Espanha e outros Países da U.E;
6º- Que a DGV promova urgentemente uma discussão com todos os
interessados com vista à simplificação de procedimentos nos seus
diversos níveis, acesso a guias de transporte em vida, manutenção e
alteração de explorações sobre o sequestro, procedimentos a ter em
explorações com um determinado histórico com estatutos indemne e
oficialmente indemne, tudo isto, respeitando a tipologias das nossas
explorações pecuárias;
7º Que o Governo assume a recolha dos animais mortos nas explorações
agrícolas através da empresa SIRCA, em explorações com estatutos
sanitários B.2.1. É ambientalmente inconcebível que a alternativa a
estes animais contaminados sejam os lameiros ou as hortas dos
agricultores;
8º - Para além da antecipação dos apoios das ajudas comunitárias da
campanha em curso para atenuar os efeitos da seca, os agricultores
presentes reclamam ainda, o pagamento das ajudas já vencidas da
campanha de 2011 e o levantamento dos prejuízos nas principais
culturas regionais;
9º- Chamam a atenção para a necessidade da ajuda à reposição da
electricidade verde e o aumento do "benefício fiscal"do gasóleo verde;
10º - Face às dificuldades de alguns sectores e camadas sociais mais
vulneráveis deve ser criada a possibilidade de haver apoios a fundo
perdido para a compra de alimentação dos animais.
Mirandela, 8 de Março de 2012
FAGRORURAL- Federação das Associações Agro-Florestais Transmontanas
APT- Associação dos Pastores Transmontanos
ADAB - Associação Distrital dos Agricultores de Bragança
ADARAAD - Associação Desenvolvimento Agrícola Rural do Douro
Associação de Agricultores de Valpaços
Com o apoio da Delegação Regional da CNA
Fonte: FAGRORURAL
http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2012/03/10d.htm