Tribunal de Contas recomenda medidas para evitar duplos financiamentos a projetos agrícolas nos Açores

Lusa
21 Jul, 2012, 13:08

O Tribunal de Contas (TdC) alertou hoje a autoridade de gestão do
Programa de Desenvolvimento Rural dos Açores (PRORURAL) para a
necessidade de implementação de "procedimentos e mecanismos" que
previnam eventuais "duplos financiamentos" a projetos comparticipados
com fundos públicos.
No relatório, produzido na sequência de uma auditoria a dois
empreendimentos financiados no quadro das medidas do PRORURAL para
melhoria do valor económico das florestas e aumento do valor dos
produtos agrícolas e florestais, o TdC alega que a introdução de novos
mecanismos se justifica também como meio de garantir o "respeito pelos
limites máximos das ajudas".


Apesar de reconhecer que os procedimentos adotados pela autoridade
gestora do programa se revelaram "na generalidade, em conformidade com
as disposições legais" nas situações auditadas, o Tribunal de Contas
recomendou ainda a "definição e estabelecimento de critérios para
efeitos de aplicação da noção de impacto relevante" na seleção de
projetos a financiar.

Trata-se de um passo necessário para "garantir a transparência e a
objetividade exigível em matéria de análise de pedidos de apoio",
lê-se no relatório do TdC.

Gerido pela Direcção Regional dos Assuntos Comunitários da
Agricultura, o PRORURAL começou a ser aplicado em 2007, prevendo a
atribuição até 2013 de financiamentos da União Europeia a projetos na
área agrícola num montante global de 294 milhões de euros.

http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=572631&tm=6&layout=121&visual=49