Carne de cavalo: EM apoiam plano da Comissão de controle para detectar a fraude na comercialização de alimentos

Na passada sexta-feira, numa reunião extraordinária da Comissão Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal (SCoFCAH, na sigla inglesa) organizada pela Comissão Europeia, os Estados-membros aprovaram o plano coordenado anunciado na última quarta-feira pelo Comissário para a Saúde e Política do Consumidor, Tonio Borg.

O Comissário Borg disse: "Congratulo-me com a rápida aprovação pelos Estados-Membros do plano que apresentei há dois dias, mas peço que mantenham a pressão para que seja completamente clarificado o que aconteceu. os Consumidores esperam que a UE, as autoridades nacionais e todos aqueles envolvidos na cadeia alimentar lhes dêem toda a segurança necessária no que diz respeito o que eles têm nos seus pratos".

Este plano, co-financiado pela Comissão Europeia, é para começar imediatamente por um mês (e pode ser prorrogado por mais dois meses) e inclui duas acções:

1. Estabelecimento da presença da carne de cavalo sem rótulo em alimentos:
Ao longo dos últimos dias, os controlos oficiais em alguns Estados-Membros revelaram a fraude na comercialização de alimentos: certos alimentos contendo carne de cavalo não declarada na lista de ingredientes e a sua designação refere-se unicamente à presença de carne bovina. O plano, prevê controles, principalmente a nível do retalho, de alimentos destinados ao consumidor final e comercializados como contendo carne de vaca para detectar a presença de carne de cavalo não referida no rótulo (número indicativo total de 2250 amostras em toda a União variam de 10 a 150 por Estado-Membro). Segundo as regras actuais da UE, o nome de alimentos que apenas sugerem a presença de carne bovina, onde, na verdade, também outras espécies de carne estão presentes, é enganosa e violam a legislação. Da mesma forma, a rotulagem de alimentos contendo carne de cavalo não está em conformidade com a legislação de rotulagem de alimentos da União, se a presença de carne de cavalo não está mencionada na lista de ingredientes.

2. Detecção de possíveis resíduos de fenilbutazona em carne de cavalo:
O plano prevê testes de uma amostra para cada 50 toneladas de carne de cavalo. Cada Estado-Membro deve realizar um mínimo de cinco testes. A fenilbutazona é um medicamento cujo uso em animais produtores de alimentos, incluindo cavalos, é ilegal.

O plano prevê relatórios regulares dos resultados dos controlos para a Comissão, tais como informações sobre a amostragem, o tipo de análise e os controles de acompanhamento. Para resultados positivos relacionados com a carne de cavalo, o país onde os animais em causa foram certificados para o abate também serão relatados. Todas essas informações serão incluídas no Sistema de Alerta Rápido para Alimentos e Alimentos para Animais (RASFF), para que possam ser imediatamente utilizados pelas autoridades dos Estados-Membros.

Fonte:  Europa

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/02/18e.htm