Por Isabel Tavares, publicado em 18 Fev 2013 - 03:10 | Actualizado há
7 horas 14 minutos
Os fundadores trazidos pelo ex-ministro da Agricultura Jaime Silva não
estavam à espera e querem ser indemnizados ou vão para tribunal
A ministra da Agricultura, Assunção Cristas, vai expropriar os
fundadores privados da antiga Coudelaria Nacional, a Fundação Alter
Real, e integrar o seu património na Companhia das Lezírias.
A decisão surpreendeu os fundadores privados, que estavam à espera que
o governo aprovasse a proposta apresentada no ano passado, que até já
tinha sido debatida na Assembleia da República.
O advogado Bernardo Alegria, administrador da Fundação Alter Real
nomeado pelos privados, disse ao i que "o governo tem todo o direito
de expropriar os privados, desde que o diploma de expropriação tenha
prevista uma indemnização", caso contrário "teremos de recorrer aos
tribunais".
Em Dezembro último, e depois de negociações iniciadas no Verão entre
governo e fundadores privados, Assunção Cristas anunciou no parlamento
que a gestão da coudelaria seria entregue a privados, enquanto o
Estado manteria a tutela de todo o património, incluindo o genético.
A ministra respondia assim às perguntas do deputado socialista Miguel
Freitas, que pretendia saber, a propósito da demissão do vogal da
Fundação Alter Real (FAR), António Hemetério Cruz, qual o futuro da
FAR e se seria o Estado a arcar com as despesas e a assumir o passivo
e os privados e beneficiar dos lucros.
A Coudelaria Nacional de Alter transformou-se em Fundação Alter Real
em 2007, quando o então ministro da Agricultura do governo Sócrates,
Jaime Silva, convidou um grupo de cerca de 30 privados a integrar o
projecto, depois de um investimento de mais de 22 milhões de euros. O
objectivo era que estes passassem a financiar a FAR.
Os privados entraram mas a dívida foi-se acumulando e ultrapassa
actualmente os 2,5 milhões de euros.
Bernardo Alegria diz que o dinheiro dos privados acabou por ser
utilizado para pagar dívidas do Estado e, logo aí, começaram as
divergências. O elevado número de trabalhadores, quase todos
funcionários da administração pública, representavam outro problema e,
na opinião dos privados, toda a estrutura tinha de ser redimensionada.
Bernardo Alegria admitiu ao i que os privados não tinham interesse em
comprar a coudelaria, mas tinham outras "ideias". Entre elas, um
projecto liderado pela Neoturis, uma empresa de consultoria
estratégica e de negócio direccionada para o acompanhamento do sector
do turismo, entretenimento e lazer, propôs a construção de um hotel ou
outro empreendimento do género que funcionasse como âncora de uma
estratégia assente na vertente turística.
Desde cedo, o problema dos privados foi o mesmo que o problema do
governo: falta de liquidez. O governo não tem dinheiro para manter as
despesas geradas pela Fundação Alter Real e os privados também não.
Restava o recurso ao QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional.
Agora, todo o património, avaliado em mais de 28 milhões de euros no
final de 2010 pelo grupo de trabalho criado pelo governo para estudar
o dossier fundações, será integrado na Companhia das Lezírias. O
presidente desta empresa pública, que administra mais de 20 mil
hectares de terra, é, por inerência, presidente da FAR. No entanto, a
relação entre as duas instituições resume-se a isso e nunca houve
interesse da Companhia das Lezírias na FAR, nem a contribuição com um
cêntimo que fosse para a fundação.
http://www.ionline.pt/dinheiro/fundacao-alter-real-assuncao-cristas-expropria-privados
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