Projecto de Resolução do PCP sobre Alqueva parcialmente aprovado

Assembleia da República:

Na passada semana o empreendimento de Alqueva esteve em discussão na Assembleia da República por iniciativa do PCP. O Projecto de Resolução do PCP a recomendar ao Governo a elaboração de um Plano Estratégico para a Zona de Influência do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva e um conjunto de outras medidas tendentes ao correcto aproveitamento do mesmo, foi votado na passada sexta-feira, dia 15, tendo sido aprovadas por unanimidade as recomendações referentes à promoção de experimentação e extensão rural em articulação com instituições, agricultores e respectivas associações; ao desenvolvimento de acções de formação para os agricultores e trabalhadores; ao estimulo ao associativismo e/ou o cooperativismo de forma a rentabilizar e potenciar recursos técnicos e financeiros disponíveis; e à promoção de mecanismos de monitorização e acompanhamento dos ecossistemas e dos parâmetros ambientais.

O PCP valoriza o consenso em torno destes assuntos que considera importantes para o desenvolvimento do projecto de Alqueva, mas lamenta que o essencial das recomendações tivesse sido reprovado pela maioria PSD/CDS-PP com a abstenção do PS.

E o essencial prendia-se com a definição de um Plano Estratégico de Desenvolvimento para a área de influência de Alqueva e a criação de estruturas de acompanhamento quer do plano quer da aprovação de projectos agrícolas, com um forte envolvimento das estruturas regionais, nomeadamente universidades, instituto politécnico, associações de agricultores e de regantes, sindicatos, associações empresariais, autarquias. Mas também uma atenção à diversificação cultural, nomeadamente através de um fundo específico e das garantias da prática de um preço adequado da água, como compensação pela perda das mais-valias eléctricas entregues à EDP. Para além da promoção das culturas de fileira, potenciando a instalação de agroindústrias. E ainda a promoção do uso da terra, a protecção às culturas produzidas de forma tradicional, como por exemplo o olival e a avaliação da possibilidade de disponibilização de água a outros perímetros, nomeadamente do Monte da Rocha e Lucefecit, até como forma de garantir o fornecimento para consumo humano. Sobre tudo isto o PSD e o CDS-PP votaram contra e o PS absteve-se.

Este Projecto de Resolução do PCP é fruto de uma reflexão e de um trabalho que contou, somente na fase de preparação da reapresentação deste projecto (idêntico a um outro caducado com a demissão do anterior governo e consequente dissolução da Assembleia da República), com múltiplos e diversificados encontros, reuniões e visitas a explorações, indústria, agricultores, associações do sector, entre outras, durante várias semanas. Este projecto coligiu um importante e diversificado conjunto de opiniões e experiências.

Na discussão, o PS pretendeu capitalizar politicamente a parte da construção da infraestrutura que decorreu sob governos de sua responsabilidade, fazendo por esquecer que esses mesmos governos do PS não tinham qualquer estratégia para o empreendimento, o que é claro pelo facto de não terem qualquer entidade a promover o uso da terra, mas também porque foi um governo do PS que retirou ao projecto uma importante componente de fins múltiplos ao entregar a vertente de produção de energia à EDP, entretanto totalmente privatizada, retirando ao projecto recursos importantes quer para garantir um preço de água competitivo, quer até para apoiar o processo de transformação agrícola. Num projecto desta dimensão, não ter estratégia ou ter uma estratégia mal definida é a melhor maneira para que ele não esteja ao serviço da resolução dos problemas da região e seja aproveitado por outros interesses.

A argumentação do PSD e do CDS-PP foi dizer que o mesmo está fora de tempo, uma vez que com o actual governo aquelas recomendações não fazem sentido porque já se estão a executar. Mas basta observar a região e perceber que se estão a intensificar e não a aligeirar, os problemas económicos e sociais. O financiamento do projecto continua envolto em incertezas. Os pequenos agricultores continuam sem ver garantido o seu direito a explorações viáveis. A instalação de agroindústrias, a avaliar pelo plano de reindustrialização do país, muito falado "pela rama" mas muito pouco concretizado, não verão a luz tão cedo. O Alqueva, como outros projectos importantes para a região continuam sem uma estratégia. A viabilidade das exportações esbarra numa política europeia que nos impede quer de competir com países mais ricos e maiores consumidores do orçamento comunitário, quer de proteger as nossas produções.

Após o agendamento do Projecto de Resolução do PCP, o PS apresentou também um projecto, embora com teor diferente. Projecto com recomendações sobre a clarificação da conclusão da obra e sobre o futuro da EDIA – que o PCP acompanhou, mas que a direita rejeitou. Das seis recomendações propostas, o PCP rejeitou apenas a que concerne à gestão dos perímetros de rega, em primeira opção, pelos agricultores, porque entende que o Estado não se pode desresponsabilizar da gestão de infraestruturas tão importantes para o sucesso do empreendimento, embora o deva fazer em estreita articulação com as associações de regantes e de agricultura. Esta foi a recomendação do PS que foi aprovada com a direita, a mesma direita que dá passos largos para a privatização da água em Portugal.

O PCP lamenta que o PSD e o CDS-PP recusem recomendações para definir uma estratégia para o maior investimento público da região, ainda mais com o envolvimento de instituições regionais. Lamenta também, que o PS, encurralado entre as responsabilidades passadas e a dificuldade em se desvincular das políticas deste governo, não assuma uma posição mais definida quanto a estas matérias. O PCP não deixará, contudo, de lutar, propor e intervir para que o empreendimento de Alqueva seja colocado ao serviço da região e do país.

Fonte:  GP / PCP

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/02/19e.htm