Assinados oito contratos para regularizar uso de água para agricultura

Lusa - Esta notícia foi escrita nos termos do Acordo Ortográfico
16:34 Sexta, 16 de Novembro de 2012

Lisboa, 16 nov (Lusa) - O Governo assinou hoje oito contratos de
concessão de títulos de utilização de recursos hídricos para
agricultura, estando agora regularizados dois terços do total dos 31
casos, num processo que deverá concluir-se no início de 2013.

Os contratos para a rega, necessários para os agricultores que
pretendem recorrer a fundos comunitários nesta área, referem-se a
Alvor, Arade (Silves, Lagoa e Portimão), Sotavento Algarvio (Algarve),
Caia, Vigia e Xévora (Alentejo), Alfândega da Fé (Norte) e Baixo
Mondego (Centro).

A Lei da Água estipula que as utilizações dos recursos hídricos
obrigam à obtenção de um título onde ficam definidos os direitos e as
obrigações dos titulares.


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