Assunção Cristas:“A indústria é essencial para a agricultura”

16 de Abril de 2012 às 17:38:21 por Victor Jorge
Considerando a indústria transformadora "essencial" para a agricultura
nacional, a Ministra da Agricultura, Assunção Cristas, incita as
empresas portuguesas a investir lá fora, considerando que esse
investimento "poderá traduzir-se na conquista desses mercados,
funcionando como uma autêntica ponta de lança para futuras
exportações".
Hipersuper(H): Portugal negociou com a União Europeia a antecipação
das ajudas aos agricultores, para os auxiliar a enfrentar a perda de
rendimento provocada pela seca prolongada no valor de 300 milhões de
euros (num total e 600 milhões). O que é que esta antecipação poderá
significar para a agricultura e agro-indústria nacional?

Assunção Cristas (A.C.): O principal objectivo do pedido em causa é o
de antecipar a criação de alguma liquidez para um momento tão breve
quanto possível. Tratando-se de apoios comunitários, essa antecipação
tem que obedecer a regras impostas pela própria comissão, pelo que não
é possível concretizá-la, como seria meu desejo, imediatamente.
H: Que repercussões tem esta seca, aliada ao aumento dos combustíveis,
no sector agrícola nacional, bem como na agro-indústria? É possível
contabilizar os prejuízos resultantes desta seca?
A.C.: As repercussões são, infelizmente, muito grandes e todas elas
negativas, embora variando de sector para sector. Aliás, e se me
permite, um dos problemas que a nossa sociedade tem, por ser tão
urbana, é o de não ter a noção da importância real da chuva para a
agricultura. No entanto, é fácil de perceber, se pensarmos no que
aconteceria se, numa indústria alimentar, fosse cortado o fornecimento
de energia eléctrica, por um período longo de tempo. A fábrica parava,
não haveria produção, e adulterar-se-ia aquela que estivesse em
armazém. É esta, na agricultura, a importância da água. Sem água não
há produção.
Nas actuais circunstâncias de seca, para as indústrias
transformadoras, nomeadamente as alimentares, a questão coloca-se mais
em termos de eventual dificuldade no acesso a matérias-primas
produzidas em Portugal.
Quanto à quantificação dos prejuízos, infelizmente eles só podem ser
contabilizados à medida que vão ocorrendo, até ao final do ano
agrícola. De todo o modo, existe um Grupo de Trabalho e uma Comissão
Interministerial que estão a acompanhar em permanência a evolução da
situação, e a proceder à contabilização dos respectivos efeitos.
H: Acredita que, devido a esta realidade, os preços dos produtos
agrícolas possam vir a conhecer um aumento significativo e que será o
consumidor final a pagar, mais uma vez, a factura?
A.C.: Isso só poderá acontecer de forma pontual. Repare que Portugal é
um País importador (no sentido em que a produção não é suficiente para
fazer face ao consumo interno ou, dito de outra forma, dado que
importamos mais do que aquilo que exportamos) de muitas das
matérias-primas que se destinam à indústria.
Nestas circunstâncias, aquilo que se passa em Portugal não afecta
minimamente o que se passa no mercado mundial. Tome por exemplo o
milho ou outros cereais: produza Portugal aquilo que produzir, o preço
a que as indústrias em Portugal se podem abastecer, não oscilará um
cêntimo que seja. Apenas nas situações muito específicas de
fornecimento de frescos (hortícolas, frutas) se poderá notar algum
aumento de preço. É o que poderia acontecer, por exemplo, na indústria
do concentrado de tomate, em que a matéria-prima não pode ser
transportada a grandes distâncias: se houvesse expectativa de uma
quebra grande de produção, poderia haver alguma subida de preço como
forma de forçar mais terra a produzir. Mas chamo a atenção para o
facto de, nas culturas de regadio, desde que exista água para rega,
não existem razões para temer quebras de produção.
H: Durante muitos anos o Ministério da Agricultura esteve muito virado
para a produção primária. Hoje é cada vez mais consensual que tem de
haver uma visão de fileira e que a indústria transformadora pode ter
uma papel decisivo na sua dinamização e na recuperação da economia
nacional. Com vê este elo de fileira?
A.C.: A indústria é essencial para a agricultura. Ou dizendo de outra
forma: o elo imediatamente a seguir à agricultura é essencial para o
seu bom desempenho. Em muitos casos, esse elo é a indústria, noutros
casos, como o dos produtos para consumo em fresco, é a distribuição.
Aliás, os grandes sucessos da agricultura portuguesa, aqueles que
ficam para a história, são uma evidência disso mesmo: o tomate para
concentrado, a beterraba para açúcar, a azeitona para azeite, a uva
para vinho. Talvez me esteja a esquecer de algum, mas estes são
exemplos cabais da importância de termos fileiras a operar em sintonia
entre os diversos elos.
E isto nada tem de desprimor para a agricultura. Como em qualquer
actividade, quem "manda" é o consumidor final, com quem o produtor
agrícola raramente está em relação directa. Assim sendo, a indústria
transformadora ou, por vezes, a distribuição, são os motores da
produção de matérias-primas agrícolas, passando para estes os sinais
do mercado, e desenvolvendo parcerias que podem ter diversas
expressões, como por exemplo o apoio tecnológico.
Mais uma vez o refiro: exemplos como o da indústria do tomate (este
mais antigo, mas ainda vivo) ou da indústria açucareira a partir de
beterraba (este mais recente, mas precocemente interrompido) são
exemplos de colaboração exemplares, e que garantiram a Portugal
lugares de topo a nível mundial na produção das respectivas
matérias-primas agrícolas.
H: Que iniciativas está o Ministério da Agricultura a desenvolver para
potenciar ainda mais esta visão integrada de fileira e que
medidas/parcerias pensa dirigir para a indústria transformadora?
A.C.: A iniciativa com mais visibilidade foi a criação da PARCA –
Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agro-alimentar –
na qual têm assento entidades representantes dos diversos elos da
cadeia alimentar. Esta plataforma, na qual a FIPA participa desde a
primeira hora, tem um programa de trabalho bem definido, tendo já
concluído o tratamento do tópico "transparência de mercados" com
importantes decisões. Segue-se o tema da equidade ao longo da cadeia
(que inclui as questões da auto-regulação, da legislação e da
interprofissão) e, para concluir este primeiro ano, a valorização da
produção nacional.
Em paralelo com esta iniciativa, outras coisas vão acontecendo de
muito positivo, de que gostaria de salientar a importância de os
sectores avançarem de forma decidida para as interprofissionais. Temos
excelente legislação nesta matéria, e é um domínio que nos permite ir
resolvendo, caso a caso, os problemas de sectores muito específicos.
Mas atenção: o seu sucesso depende da vontade dos diferentes actores,
desde a produção até à distribuição e ao consumo, passando pela
indústria transformadora.
H: Quais são, de facto, as culturas/produtos em que Portugal deverá
apostar, de forma a, efectivamente, conseguir dinamizar o sector
agro-industrial e a economia de Portugal?
A.C.: Essa é uma pergunta, permita-me a expressão, de polichinelo. E a
resposta apenas poderá ser dada pelos empresários do sector
agro-alimentar. É uma visão que tem que ser abandonada, essa de ser o
Governo a definir o que é que deve ser produzido ou não. Nem na
agricultura, nem em qualquer outro sector isso deverá acontecer.
Quando o Estado, através do Governo, pretende substituir-se aos
empresários na sua função básica de escolher o que produzir, como o
fazer e em que quantidades, é normalmente um estorvo. Aquilo que nos
compete, isso sim, é conseguirmos interpretar correctamente as
estratégias das empresas, e articularmos os meios que estão à nossa
disposição por forma a apoiarmos o desenvolvimento dessas estratégias.
Em matéria agrícola, mais do que apoiar directamente a produção de um
ou outro produto, compete-nos contribuir para a criação das condições
estruturais que permitam êxito aos produtores, quaisquer que sejam as
suas opções. E aqui há dois ou três factores transversais que
considero absolutamente estruturantes para a agricultura portuguesa
(e, portanto, também para a indústria que precisa de uma agricultura
competitiva): apostar fortemente nas infra-estruturas de rega que
permitam um uso mais generalizado e mais eficiente da água, incentivar
de forma decidida a organização da produção em todos os sectores e
estimular um melhor funcionamento e uma maior equidade na cadeia
agro-alimentar.
H: Tema recorrente e de difícil resolução são os prazos de pagamento e
preços estabelecidos por quem compra os produtos aos agricultores,
nomeadamente, a distribuição moderna. No início do ano ouvimos a
Ministra da Agricultura admitir, no decorrer do Congresso da APED que
"a relação de poder entre distribuidores e produtores não é
equilibrada", destacando mesmo que "quem está na posição mais fraca,
sente-se esmagado". Esse sentimento de esmagamento continua?
A.C.: Que o poder negocial não é homogéneo ao longo das cadeias
alimentares, é um facto indesmentível: nos patamares onde a
concentração é maior, o poder negocial aumenta e, com ele, a tentação
para as práticas abusivas aumenta também. Aquilo que referi no
congresso da APED, refiro-o também aqui (ou no congresso da FIPA) em
relação a algumas práticas da indústria para com os agricultores.
Repare que o problema não é da distribuição em si mesma, nem tão pouco
da indústria. O problema, repito-o, é das tentações em que as partes
podem cair quando concentram muito poder.
Respondendo directamente à sua questão: sim, o sentimento de
existência de práticas abusivas continua a existir. Mas também existem
passos importantes de aproximação que foram dados, e que a meu ver
permitirão ultrapassar de forma construtiva muitos dos obstáculos.
Nestas e noutras matérias, gosto de ser muito frontal. E por isso, não
quero deixar de chamar a atenção para o facto de a maior parte da
produção agrícola ser escoada para a indústria e não para a
distribuição. Também aqui existem problemas, em muitos sectores, que
temos de nos esforçar para resolver.
H: O que é que o Ministério da Agricultura está a fazer para
equilibrar a relação de poder entre distribuição e produção?
A.C.: Como há pouco lhe referi, trabalhamos com os representantes da
distribuição como trabalhamos com os representantes da indústria, com
o objectivo de equilibrar as relações entre todos, mas estamos
particularmente preocupados, no Ministério da agricultura, com a
posição frágil dos agricultores relativamente a ambos. Todo o trabalho
está centralizado na PARCA, mantendo o Ministério, para além disso, as
relações bilaterais que vai entendendo úteis e profícuas com as
entidades representantes da indústria e da distribuição. Acreditamos
que estamos a dar os passos certos, sem exacerbar as posições.
E, digo-lhe, temos encontrado vontade e motivação, tanto da indústria
como da distribuição, para resolver os problemas que existem com a
agricultura, o que me apraz registar.
H: Será, portanto, no âmbito da Plataforma de Acompanhamento das
Relações da Cadeia Alimentar (PARCA) que serão encontradas as soluções
para todas estas questões?
A.C.: Diferentes tipos de questões terão que ser resolvidas de formas
diferentes. É evidente que a PARCA não é um remédio para todos os
males que assolam as relações entre os agricultores e a indústria e
distribuição. Mas é um fórum de onde outras vias podem emergir. Já lhe
referi a importância que dou à criação de interprofissionais
dinâmicas, e alguns actores deram já os primeiros passos nesse
sentido, por exemplo no sector das hortofrutícolas frescas.
Como é evidente discutiremos igualmente outras vias, de que já tenho
falado, como por exemplo a questão dos contratos obrigatórios e do
conteúdo mínimo desses contratos. Seguindo aliás as recomendações do
Grupo de Alto Nível do Leite, este é um sector onde iremos certamente
avançar nesta base. No limite, e isto nem é necessário dizer,
revisitaremos a legislação existente, robustecendo-a se for caso
disso.
Mas não nego que será para mim uma desilusão se, neste momento
particular da vida do nosso País, não for possível encontrar
plataformas de acordo abrangentes para resolver parte dos problemas
que existem nesta matéria. A via legislativa, sendo possível, nem
sempre é a mais eficaz.
H: No âmbito da PARCA foi, também, anunciado que, a partir de Maio de
2012, os preços praticados entre a produção e a distribuição passam a
ser públicos, cumprindo, assim, o seu grande objectivo para o primeiro
trimestre de 2012. É esta a forma encontrada para a tal "transparência
nos preços", reforçando a ideia que a Sra. Ministra deixou durante o
congresso da APED de que "precisamos de ter uma cadeia alimentar em
que todos ganhem na medida do seu trabalho, dos custos que têm e do
seu empenho"? Será suficiente?
A.C.: Que é uma forma, não tenho quaisquer dúvidas, pois só com esta
transparência é possível ver objectivamente onde é que existem os
problemas de desequilíbrio. Se as partes o quiserem, pois há
informação que depende delas, as decisões tomadas pela PARCA neste
domínio serão um contributo inestimável. Se será suficiente para
resolver problemas, é evidente que não. A transparência é um meio de
diagnóstico e não um meio de cura. Mas se tivermos a possibilidade de
olhar a formação dos preços ao longo da cadeia de forma transparente,
será evidente onde é que a falta de equidade está presente.
H: Tema frequentemente debatido é, também, o Código de Boas Práticas,
não tendo sido possível chegar a um acordo entre as três entidades
(CAP, CIP e APED). Em que pé estamos neste ponto?
A.C.: O Governo é, nessa matéria, um mero espectador. Obviamente
interessado, na medida em que acredita que um Código de Boas Práticas
pode ser um instrumento de enorme valia. Mas, como instrumento de
auto-regulação, é um assunto da inteira responsabilidade das entidades
que referiu, ou de outras que estiverem ou venham a estar envolvidas.
Tanto quanto sabemos, neste momento as partes em questão não
conseguiram ainda chegar a um acordo, pelo que da parte do Governo
mais não podemos fazer nessa matéria do que desejar que tal acordo
venha a ser possível com a maior celeridade, pois faz muita falta ao
funcionamento da cadeia agro-alimentar.
H: O secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e
Inovação, Carlos Oliveira, admitiu, no início do ano que o Governo
está "empenhado em incentivar" a assinatura de um Código de Boas
Práticas, de forma a que possa existir "maior equidade" e "maior
transparência". Contudo, deixou o aviso que se não se passar do campo
das intenções à prática, o Governo terá de "ponderar mecanismos de
regulação que permitam obviar as dificuldades conhecidas neste
sector"? De que mecanismo de regulação estamos a falar?
A.C.: Sem querer interpretar as palavras do Senhor Secretário de
Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, parece-me
claro que, se não existirem acordos de auto-regulação globais levados
à prática, restam duas vias possíveis. A via legislativa pura, a que
atrás me referi, e a via dos acordos de auto-regulação pontuais ou
sectoriais, que poderão resolver uma parte significativa dos problemas
que existem com a agricultura. As interprofissionais são disso um
exemplo, como também já lhe referi. De resto, e naquilo que compete ao
Estado, asseguraremos sempre uma fiscalização eficaz, por forma a
garantir que a legislação é cumprida.
H: O que poderá a agricultura e agro-indústria nacional esperar do
processo de revisão da PAC (Política Agrícola Comum) para o período
pós-2013? O que alteraria ou que propostas poderão ser apresentadas
para benefício da tal fileira da agricultura/agro-indústria nacional?
A.C.: O que neste momento existe são as propostas da Comissão, que
estão a ser alvo de processo negocial entre os diversos
Estados-membros. As propostas são, de uma forma geral, e no seu
espírito, positivas para Portugal. No entanto, apresentam um conjunto
de questões com as quais estamos em desacordo e que podem traduzir-se
em claro prejuízo para o País. Mas, resumindo a questão, diria o
seguinte: para nós é importante que os dois pilares da PAC (ajudas
directas ao rendimento e ajudas ao desenvolvimento rural) sejam
olhadas de acordo com as suas lógicas específicas.
No caso das ajudas directas ao rendimento (o chamado 1.º pilar), onde
Portugal recebe valores claramente inferiores à média comunitária, é
importantíssimo que exista uma maior equidade, e que o apoio que os
agricultores portugueses venham a receber seja mais próximo da média
europeia. É isso que está proposto, embora de forma envergonhada e com
um prazo de concretização excessivamente longo.
No caso dos apoios para o desenvolvimento rural (o chamado 2.º pilar),
é essencial que Portugal, com atrasos ainda significativos no
desenvolvimento e organização do espaço rural, mantenha apoios que lhe
permitam, com a maior brevidade possível, alcançar níveis de
desenvolvimento mais próximos daqueles que se verificam nos seus
parceiros europeus.
Sem entrar em pormenores sobre o greening e a definição de agricultor
activo, gostaria de chamar a atenção para três aspectos que me parecem
muito importantes para nós, e que não estão vertidos de forma
conveniente na proposta da Comissão: a importância que queremos dar ao
regadio no 2.º pilar, a importância de fortalecimento das OPs (mais do
que a criação de novas, é preciso fortalecer as que existem) e o
estímulo à produção.
H: Governo e empresários, em uníssono, apresentam a exportação e
internacionalização como a porta de saída para a recessão da economia
nacional. O que é que o Governo e, em particular o Ministério da
Agricultura, estão a fazer para potenciar o desempenho da fileira
agro-industrial nos mercados externos?
A.C.: Pouco tempo após ter chegado ao Governo fui confrontada com
diversos comentários sobre a ausência, para Portugal, de uma
estratégia para a internacionalização do agro-alimentar. À medida que
fui contactando com as diversas associações e grupos empresariais que
operam neste sector, apercebi-me que, de facto, a política do Estado
português, apesar de bem-intencionada, era bastante errática.
Deixe-me, no entanto, fazer uma observação importante: neste domínio,
tal como no domínio da escolha daquilo que se deve ou não produzir que
há pouco referi, quem tem estratégias são as empresas. Ao Estado
compete interpretar essas estratégias, dar-lhes uma coerência, e
colocar-se ao serviço delas. E é exactamente isso que estamos a fazer.
Solicitei ao sector agrícola e alimentar, através da Associações
Empresariais representativas que, até ao final do 1.º trimestre de
2012, elaborasse um documento que traduzisse os objectivos de
internacionalização, as acções a empreender e os meios necessários
para tal, para cada um dos sectores e mercados. Sabemos que os
trabalhos estão a avançar a bom ritmo, embora com um ligeiro atraso.
Espero que, no final de Abril, tal documento esteja pronto. A partir
dele, poderemos articular de forma construtiva toda a nossa acção de
facilitadores de implementação dessa estratégia.
Para além disso, e como é do conhecimento público, entendeu o Governo
que eu, enquanto Ministra da Agricultura, passasse a integrar o
Concelho Estratégico para a Internacionalização da Economia,
reconhecendo a importância vital que o agro-alimentar tem para o País.
Temos, para além disso, desenvolvido actividade diversa, em perfeita
articulação com a AICEP, visando a concretização de iniciativas
empresariais, algumas das quais deram já origem a novos contratos de
exportação. Foi o caso de uma visita à Suécia, que permitiu a
celebração de um contrato de exportação de azeite e que despoletou a
organização da vinda a Portugal de um conjunto de distribuidores
suecos interessados nos produtos horto-frutícolas nacionais (que
deverá decorrer no mês de Abril).
Foi também, e mais recentemente, a ida a Angola de uma missão
empresarial (organizada pela AIP e pela AICEP), que terá certamente os
seus frutos a esse nível.
Finalmente, gostaria de acentuar que a internacionalização, passando
obviamente pelas exportações, deverá ir mais além. É importante que
exista investimento português no estrangeiro, pois esse investimento
virá sempre a traduzir-se na conquista desses mercados, funcionando
como autêntico ponta de lança para futuras exportações.
http://www.hipersuper.pt/2012/04/16/assuncao-cristas-ministra-da-agricultura-do-mar-do-ambiente-e-do-ordenamento-do-territorio-a-industria-e-essencial-para-a-agricultura/