Jorge Henriques, Presidente da Federação das Indústrias Portuguesas Agro-alimentares (FIPA): “Portugal precisa de uma visão mais agro-alimentar e menos agrária”

16 de Abril de 2012 às 17:50:17 por Victor Jorge
Portugal está, de certa forma, a viver um regresso às origens. Ou
seja, a agricultura está hoje a ser considerada, depois de muitos anos
ignorada, como uma possível tábua de salvação. Isto depois de o País
ter sido, segundo Jorge Henriques, presidente da Federação das
Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares (FIPA), confrontado com uma
das maiores mentiras: a de que "Portugal não tinha de produzir bens
transaccionáveis, que não precisaríamos da agricultura e da
indústria".
No dia do IV Congresso da Indústria Portuguesa Agro-Alimentar, o
responsável da federação está esperançado que o Governo "comece a
olhar para a indústria como algo que é absolutamente estratégico".
Hipersuper (H): Que balanço faz destes 25 anos da indústria
agro-alimentar em Portugal? Quais foram os principais marcos deste
quarto de século?

Jorge Henriques (J.H.): Naturalmente que 25 anos de uma federação de
uma indústria agro-alimentar são anos difíceis, de enormes sucessos
nalgumas frentes, mas também de algumas desilusões.
A FIPA surge num período que tem a ver com a então adesão de Portugal
à CEE, dando resposta a esse desafio, bem como ao enorme conjunto
legislativo que Portugal teve de incorporar. Situações como a
segurança alimentar foram uma bandeira e tiveram resultados que
transcenderam em muito todas as expectativas.
H: A segurança alimentar é o maior marco?
J.H.: É um dos marcos mais importantes ao lado da constituição de uma
federação num país tradicionalmente avesso ao associativismo.
A federação é hoje incontornável no relacionamento quer a nível
europeu com a federação europeia quer a nível interno com as
autoridades locais.
H: Mas nestes últimos 25 anos de existência da FIPA, onde é que se
avançou mais e quais foram os passos que deveriam ter sido dados e que
ainda não foram dados?
J.H.: Na questão da segurança alimentar demos um salto qualitativo
numa Europa que estava já muito mais avançada.
H: Encurtámos essa distância?
J.H.: Sem dúvida nenhuma. Tenho dito várias vezes: temos uma
indústria, em diferentes sectores, capaz de responder a nível europeu.
Não nos podemos, no entanto, esquecer que este sector da
agro-indústria foi um sector que durante muitos anos teve um défice de
sinalização, que não foi capaz de criar sedução. Nós tínhamos uma
tarefa enorme para fazer e essa tarefa de verdadeiro ajustamento, o
sector deu-a como exemplo ao País.
H: Mas onde é que Portugal não avançou?
J.H.: A FIPA tem vindo, há 10 anos, com muita resistência, a apontar
algumas políticas, nomeadamente, a transferência de conhecimento entre
o meio académico, cientifico e as empresas. Havia um desfasamento de
linguagem e métodos entre a universidade e a indústria.
Em 2008, logo no início da crise em que ainda estamos mergulhados, a
promoção do Pólo Tecnológico, com o apoio da FIPA, visou
fundamentalmente e de uma forma única apoiar a transferência do
conhecimento entre o meio académico e científico e as empresas. Ou
seja, promover a inovação, uma cultura de maior criatividade e de
maior interligação, sobretudo, num universo constituído, na sua
maioria, por pequenas e médias empresas.
Por outro lado, temos a questão da promoção externa e da
internacionalização que, parecendo a mesma coisa, são coisas
distintas. Isto leva-nos, contudo, à questão dos grandes pensadores
que julgavam que Portugal não tinha de produzir bens transaccionáveis,
que não era preciso produzir, que não precisaríamos da agricultura e
da indústria. Essa deverá ter sido das maiores mentiras que nos
contaram e à qual não conseguimos dar a volta.
Hoje, contudo, Portugal está confrontado com a necessidade de
exportar. E o que pode exportar: bens transaccionáveis. Ora, não nos
preparámos ao longo dos últimos anos do ponto de vista de
aproveitamento ordenado e coordenado dos dinheiros que vieram de
Bruxelas exactamente para a promoção externa.
Temos uma visão muito clara, não só no quadro externo, mas também
interno que não se pode descurar. É preciso não esquecer o mercado
interno e querer ir lá para fora como se isso fosse uma coisa que se
fizesse por decreto ou carregando num botão.
Há que colocar esta questão: se não temos dimensão no quadro interno,
como é que vamos produzir para outros países onde há, naturalmente,
oportunidades para as empresas com alguma dimensão.
Por isso, neste capítulo falhámos rotundamente na definição de
mercados-alvo, ficando concentrados por muito tempo em mercados bem
próximos de Portugal.
H: Tivemos demasiadamente centrados na Europa?
J.H.: O nosso primeiro mercado foi Espanha e agora estamos a sofrer as
consequências da crise que o nosso vizinho também está a atravessar. E
o que fizemos? Mudámos de armas e bagagens para Angola que nunca
devíamos ter abandonado.
Não obstante, o sector não falhou, o que aconteceu foi que o sector
não teve o apoio que outras indústrias de bandeira tiveram para se
internacionalizar.
H: Quais?
J.H.: Estou a falar das indústrias conhecidas como, por exemplo, as
energias que viveram e trabalharam sempre com rede num mercado
altamente protegido e sem concorrência e que curiosamente continua a
ser uma das formas como alguns sectores gostam de trabalhar em
Portugal, debaixo de um músculo colonial e ao mesmo tempo sem
concorrência.
H: Mas faltou a definição de mercados-alvo estratégicos?
J.H.: O que temos de clarificar de uma vez por todas é a visão
estratégica para a promoção externa. Como é que nos vamos afirmar na
questão da promoção externa?
De seguida, conseguir seleccionar mercados-alvo, mas num quadro de
exigência muito rápida, porque estamos a trabalhar já sem rede, antes
tínhamos 20 anos de rede. Agora, temos de quase carregar num botão e
fazer acontecer.
Portugal neste momento precisa de exportar bens transaccionáveis
produzidos nas nossas fábricas.
H: Mas quais são esses mercados-alvo?
J.H.: Isso depende também muito das marcas e empresas. Nós temos que
aproveitar aquilo que são os conhecimentos das empresas ao longo dos
anos. Curiosamente temos vindo a crescer nos últimos anos fora da UE,
o que é um bom sinal. E, claro, crescemos em África, mas temos um
enorme défice na América Latina. Não faz sentido que Portugal tenha
uma ligação com o Brasil, e por consequência à América Latina, e não
possa aproveitar e pensar nessa geografia.
Em relação a África, deveríamos estar a pensar na África Austral que
nos pode permitir uma outra dimensão a nível de consumidores e atacar
as geografias que nos são mais próximas, concretamente Angola e
Moçambique.
H: Da parte do Governo deveria haver um maior apoio para essa promoção?
J.H.: Penso que a questão deve ser posta ao contrário. O que é que nós
já fomos capazes de fazer para ajudar este Governo?
H: É assim que a questão deve ser colocada?
J.H.: Sim e não estou a citar nenhum grande pensador ou político. Acho
que os governos, sobretudo os últimos, têm uma necessidade de ajuda
não só para se ajustar às novas realidades, como também para se
situar. É preciso ver se têm capacidade para ouvir. Espero que este
Governo mude um pouco a sua agulha e discurso e tenha a capacidade
para ouvir a indústria e o sector naquilo que é pertinente e onde tem
know-how.
Não nos podemos esquecer que o nosso sector é constituído, na sua
maioria, por PME e é aqui que os escritórios do AICEP e as embaixadas
têm, não podem, têm de ter um papel fulcral. Não têm outra missão. Não
vivemos em estado de guerra com nenhum país. Por isso, as embaixadas e
os escritórios do AICEP não têm outra missão, senão colocarem-se ao
serviço das empresas e dos sectores exportadores.
Agora, onde é que se tem de fazer alguma coisa e o Governo pode
ajudar? Nós temos um grave problema transversal a todos os sectores,
mas muito particular para o agro-industrial, que é o financiamento.
Sabemos que há uma falta enorme de liquidez nos bancos portugueses,
decorrente da crise, há um grave problema nos seguros de crédito para
a exportação e por outro lado, temos alguns custos de contexto que não
têm vindo a baixar, pelo contrário temos vindo a registar aumentos
sucessivos na energia e combustíveis e até no acesso a redes
portuárias, que fazem disparar a nossa falta de competitividade quando
esta deveria estar a melhorar. Neste contexto interno, a indústria
perdeu muito oxigénio no mercado interno.
Ajustamento é uma palavra interessante que, usada com conta peso e
medida, pode em momentos difíceis, significar uma coisa. Nós estamos a
contrair da forma mais dramática que já alguma vez vi, e muito em
particular neste sector, pela conjugação de um conjunto de factores,
desde logo a situação económico-financeira do País, o aumento do
desemprego em geral e das políticas que têm sido levadas a cabo,
nomeadamente, as que foram impostas aos funcionários públicos que lhes
retira dois meses de salário e que se reflectem no consumo interno.
Claro que me vai dizer que neste aspecto que nos tínhamos de ajustar
porque vivemos durante muitos anos acima das nossas possibilidades. É
uma frase que detesto ouvir …
H: Há quem coloque a questão da seguinte forma: O consumidor mudou, a
economia mudou, o mercado mudou. A indústria transformadora também
mudou, ou melhor, adaptou-se?
J.H.: Na indústria agro-alimentar e quando se fala na necessidade de
ajustamento e em menor consumo, a maior parte das pessoas não sabe do
que está a falar. De um forma geral, em praticamente todos os produtos
da indústria agro-alimentar, já consumimos menos do que a média
europeia.
A questão do ajustamento aqui não está no ajuste à média com que nos
gostamos de comparar. Não, nós estamos a comprimir aquilo que eram os
nossos gastos e as nossas despesas com alimentação.
Portanto, no caso da indústria agro-alimentar estamos a falar de uma
contracção forçada em muitos casos pela perda de rendimento, mas
também pelo facto de factores adversos, como foi a política fiscal,
nomeadamente o IVA. E esta veio a reflectir-se por duas vias,
directamente sobre os produtos e directamente sobre os canais, como
foi o caso do aumento do IVA na restauração para 23%, que vai ficar
sinalizada como pior política dos últimos 100 anos em Portugal. Não
podia ser mais negativa em várias dimensões.
Para lhe mostrar como este sector é razoável e como não pensa somente
na sua indústria, mas que pensa em Portugal e nos consumidores, nós
fizemos propostas muito concretas ao Governo de um equilíbrio que
permitiria que o ajustamento se fizesse e alguma contracção seria
inevitável, mas que não fosse feita desta forma, com esta desagregação
completa e esta destruição de valor que está a acontecer decorrente de
um aumento de IVA exponencial e que está a colocar dificuldades
enormes a muitas empresas e negócios.
H: Depois de, em 2010, se ter batido pela manutenção das taxas do IVA,
a FIPA viu esse imposto ser alterado em 2011. Um estudo desenvolvido
pela FIPA e a Deloitte, apontava, em Agosto de 2011, para repercussões
graves no sector e na economia nacional. Confirmam-se a redução
significativa do volume da produção nacional, a perda de cerca de
40.000 postos de trabalho ou o forte movimento de deslocalização de
empresas?
J.H.: Confirmo, naturalmente. Quando ajudámos ou melhor tentámos
ajudar o Governo a elaborar o Orçamento de Estado, a FIPA teve o
cuidado de propor soluções e apresentar os resultados e mostrar como
outras soluções teriam outras consequências, devidamente
quantificadas.
Dissemos que se alguns sectores tivessem aumentos de IVA de 6 para
23%, as consequências seriam brutais, com quedas de consumo a dois
dígitos, significando, a curto/médio prazo, mais desemprego e
eventualmente deslocalizações de empresas nacionais. Isso está a
acontecer.
Ora, com esta política ninguém sai a ganhar.
H: Mas que soluções apresentaram?
J.H.: Colocar, por exemplo, a generalidade dos produtos num IVA
intermédio a 13%. Isso criaria menor sacrifício, maiores resultados e
a contracção esperada, nomeadamente, a substituição das importações
por exportações iria acontecer.
H: Está a dizer que em vez da contracção, teríamos o tal ajustamento?
J.H.: Exactamente. O que nós sempre defendemos foi que, face à
necessidade que o País tem de um ajustamento, seria expectável uma
contracção, mas não com esta brutalidade.
H: Mantém a afirmação de que o sector agro-alimentar tem sido
desprezado pelo Ministério da Agricultura?
J.H.: Eu não disse pelo Ministério da Agricultura, disse pelo poder
público. Até porque a indústria tem dois ministérios: o da Agricultura
e o da Economia.
Há dois anos e meio que temos vindo a dizer ao Ministério da
Agricultura que Portugal precisa de uma visão mais agro-alimentar e
menos agrária.
Temos vindo a dialogar muito com a actual Ministra da Agricultura
sobre aquilo que são os focos para esta indústria, qual o caminho que
este sector deve trilhar e como poderemos trabalhar em fileira. Daí
resultou uma coisa já extremamente positiva: a recente criada PARCA.
Penso que este Governo começa a olhar para a indústria como algo que é
absolutamente estratégico.
H: Foi preciso batermos no fundo para reconhecermos que de facto a
indústria era essencial?
J.H.: Não sei se se trata de bater fundo ou se é o trazer de uma nova
geração. Nós nunca devíamos ter abandonado a agricultura. Porque é
fundamental para assegurarmos a nossa soberania nacional. Naturalmente
que não podemos passar a produzir tudo, mas podemos, sim, produzir
mais e depender cada vez menos do exterior, sabendo que nalgumas
matérias-primas temos de ir lá fora.
Quanto mais tempo ficarmos desligados da prática agrícola, das suas
práticas e experiências, mas difícil se torna o regresso.
H: Mas referiu que o poder político esteve muito virado para tudo
menos a produção primaria. Hoje é cada vez mais consensual que o País
se tem desligar dessa corrente terciária e ligar-se à primária.
J.H.: Quando entrámos na CEE fizemo-lo de malas vazias, de mãos a
abanar, disponíveis para aquilo que nos apresentassem. E o facto é que
conhecemos um forte empurrão que nos deslocou daquilo que era uma
missão: a indústria, as pessoas e a agricultura. Este era o nosso
território fértil, capaz, que estava ali nas nossas mãos, que não
tínhamos de comprar, só tínhamos de lhe dar continuidade. Isso
perdeu-se, foi ausência de desígnio.
H: Mas não será que as entidades nacionais não estão demasiado
sujeitas ou obrigadas a seguir o que é ditado de fora?
J.H.: Direi que não. Há espaço de manobra, o que acontece é que
abandonámos muitas das nossas culturas tradicionais e depois passámos
a importá-las. No caso das frutas, por exemplo, importamos muita coisa
quando não tínhamos necessidade de importar sequer metade.
O problema é que os mercados não estão a funcionar, há um desequilibro.
H: Em relação a esse desequilíbrio, aproveito as palavras da Ministra
da Agricultura, Assunção Cristas, que no inicio do ano afirmava que "a
relação de poder entre distribuidores e produtores não é equilibrada",
destacando mesmo que "quem está na posição mais fraca, sente-se
esmagado". Esse sentimento de esmagamento continua? O que será
necessário fazer para equilibrar esta relação de poder entre a
distribuição e a produção?
J.H.: Não costumo comentar as afirmações dos governantes, mas de toda
a maneira direi que a Autoridade da Concorrência (AdC), em 2010, numa
análise que fez detectou desequilíbrios entre a indústria e os seus
clientes.
Esses desequilíbrios são conhecidos e reconhecidos e são normais num
quadro de evolução absolutamente fantástico como aconteceu em Portugal
nos últimos 25 anos.
Há um desequilibro, é preciso ajustar os instrumentos, nomeadamente
aqueles que concorrem para a fiscalização das actividades e depois é
preciso encontrar soluções. Ao longo dos anos isto não foi olhado e de
um momento para o outro houve a ânsia de querer, num só golpe,
resolver tudo.
Nós estamos sobre um sufoco em tudo neste momento em Portugal, seja
legislativo, de um conjunto de quadros e códigos que são imposto de
fora quando deveriam ser encontrados cá dentro.
H: Como por exemplo o Código de Boas Práticas que anda emperrado há
bastante tempo?
J.H.: Digo-lhe, sinceramente, que não há código nenhum emperrado. O
código nasce em 1997 e nasce do reconhecimento de que algumas coisas
não funcionavam e que era preciso colocá-las num código. Acontece é
que esse código ao longo dos anos não funcionou. O código como
instrumento não serviu nem de árbitro, nem para nada.
Por isso, não há nada emperrado. É legítimo e normal que as
associações e confederações estejam a discutir um assunto muito
delicado, sobretudo, quando estamos a falar de partes que estão em
desequilíbrio.
H: Mas temos uma possibilidade de serem as próprias
confederações/associações – APED, CIP e CAP – a arranjarem uma
solução? Ou essa solução será imposta por via legislativa?
J.H.: Uma coisa não prescinde da outra. Um Código de Boas Práticas tem
de assentar em dois aspectos: por um lado, a representatividade e, por
outro, a eficiência e efectividade do código. Tem de funcionar.
Mas o relatório da AdC é extraordinário porque é a primeira vez que é
produzido um relatório deste tipo, com aquela qualidade e aquela
abrangência, dizendo que o que não se consegue fazer de uma maneira,
terá de ser complementada com a outra. Não diz que se pode prescindir
de uma ou outra.
H: Mas a FIPA tem apontado caminhos? Esses caminhos significam
cedências demasiadamente grandes de partes envolvidas?
J.H.: Em tudo o que é um acordo tem de haver cedências. A indústria é
que tem cedido mais ao longo dos anos e isto acaba por ser a melhor
prova da nossa boa vontade.
H: Não podem ceder mais?
J.H.: Não, não há mais nada a ceder. O que há a ceder é uma questão de
partilha e reconhecimento de que há problemas que terão de ser
resolvidos.
A FIPA confia que as partes têm de encontrar uma solução, porque têm
de fazer parte dessa mesma solução.
A velha frase de que estamos condenados a entender-nos, é um facto.
Não pode haver indústria sem distribuição e não pode haver
distribuição sem indústria, e não há indústria sem agricultura.
O carril em que nos movemos tem de ser o mesmo, cada um tem o seu
papel e puxa mais no sentido de melhor a sua competitividade. Vão
demorar algum tempo, mas todos os parceiros vão entender-se.
H: Quais são os principais desafios para a indústria transformadora
nos próximos anos?
J.H.: O maior desafio que a indústria agro-alimentar vai ter é o da
competitividade.
Num sector que pesa cerca de 14 mil milhões de euros, sendo o maior
sector industrial transformador português, representando 5% do PIB
nacional (construído como deve ser e segundo as regras), com um Valor
Acrescentado de 18%, que contribui com mais de 16% para o emprego
nacional, os desafios têm, por isso, de passar pela competitividade e
assentar no abastecimento de proximidade.
Não vou aqui enumerar um chorrilho de pontos que têm vindo a ser
apontados, pelo menos, há uma década e que continuam na mesma, como a
justiça. Lembro-me de apontar ao anterior Governo no código das
insolvências e que era um dos problemas. Recordo-me que me olharam e
perguntaram se tinha a certeza. Ora, veja-se a actualidade.
Recordo que o importante é recuperar as empresas, não é acelerar um
código para destrui-las ou fechá-las, isso é fácil.
Como disse, é preciso melhorar a competitividade e essa melhora-se
através de um conjunto de políticas fiscais e de sinalização que este
governo tem de ter relativamente à indústria.
H: Esse melhoramento da competitividade já não está tanto do lado das empresas?
J.H.: Não, de forma nenhuma. A partir de agora, só se cortássemos no
pessoal todo e deixássemos as máquinas a trabalhar sozinhas.
Nós já fizemos todo o percurso que tinha de ser feito nesse domínio
que foi melhorar a performance industrial, os parques industriais, as
unidades industriais, dar-lhes um modelo de sustentabilidade, adoptar
as melhores práticas de gestão, ter os melhores recursos humanos,
tecnológicos, sermos inovadores.
Em todos estes aspectos, mais os pontos ligados à qualidade, ao
marketing, packaging, de imagem, qualquer produto português é capaz de
concorrer com qualquer produto internacional. Não falo em escala, mas
do produto.
Por isso, o que a indústria pretende também dizer com este congresso
é, estamos aqui, estamos vivos, estamos a trabalhar, a fazer o melhor
que podemos e sabemos pelo País.
É preciso que não nos criem dificuldades que, de alguma forma, possam
tirar as energias que precisamos de concentrar para ultrapassar este
difícil contexto em que nos encontramos.
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