Gestão de fundos comunitários nas mãos de Vítor Gaspar

Publicado às 11.54

A gestão dos fundos comunitários é assegurada a partir de terça-feira
por uma comissão interministerial liderada pelo ministério das
Finanças, segundo um decreto-lei publicado esta segunda-feira em
"Diário da República".


foto STEVEN GOVERNO / GLOBAL IMAGENS


Esta mudança na coordenação das verbas nacionais de fundos
comunitários, até agora nas mãos do ministro da Economia, é
justificada pelo Governo com a necessidade de "redefinir a estratégia"
de utilização dos fundos face às "atuais dificuldades de equilíbrio de
contas públicas" e de acesso a financiamento.

O objetivo, acrescenta o Governo no preâmbulo do diploma, é "alavancar
o montante das verbas atualmente disponível por via desses fundos e,
assim aumentar os apoios e os financiamentos disponíveis para
iniciativas e atividades de entidades públicas e dos demais agentes
económicos".

No início de março, esta alteração de gestão do Quadro de Referência
Estratégico Nacional (QREN) causou polémica devido à subalternização
do Ministério da Economia na gestão das verbas comunitárias que, na
altura, chegou a afirmar no Parlamento que continuava no seu
ministério a tutela dos fundos comunitários.

"O Governo está coeso de que a tutela do QREN é do Ministério da
Economia, tal como a tutela do PRODER e do PROMAR é do Ministério da
Agricultura, mas não abdicará, dado o estado caótico em que o Governo
anterior deixou as contas públicas, de um controlo orçamental que
devia ser encarado por todos como uma necessidade básica", afirmou
Álvaro Santos Pereira num debate de urgência no Parlamento, a 15 de
março, sobre a anunciada reprogramação do QREN.

A comissão interministerial foi criada para funcionar durante a
vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal
(PAEF), até setembro de 2014, e integra membros dos ministérios dos
negócios estrangeiros, administração interna, economia e emprego,
agricultura, educação e ciência e solidariedade e segurança social,
mas outros membros do governo podem ser chamados a participar.

O presidente da Associação Nacional de Municípios "pode participar"
nas reuniões, sendo convocado nas matérias relevantes para os
municípios, mas os representantes dos governos regionais só participam
nas reuniões quando os fundos comunitários em discussão tenham
implicações nas regiões dos Açores ou Madeira.

http://www.jn.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=2488099&page=-1