PCP
Assunto:
Destinatário: Min. da Agricultura e Mar
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A Mata da Fôja situada no concelho da Figueira da Foz é uma Mata Florestal propriedade do
Estado português, sendo o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) o
organismo responsável pela sua gestão.
Esta Mata com cerca de 370 hectares está ocupada sobretudo com floresta de pinheiro bravo
(cerca de 327 ha), mas existem também sobreiros (são cerca de 17 ha de folhosas). O sobreiro,
como é sabido, é uma espécie protegida em Portugal e como tal, foi classificado como Árvore
Nacional de Portugal. A Mata encontra-se submetida ao regime florestal total. O Plano de
Gestão Florestal, elaborado em julho de 2011, esteve em discussão pública em julho de 2012 e
neste, nada é referido quanto a condições de arrendamento, concessão e instalação de
exploração agrícola, e muito menos quanto a previsões de cortes finais, cortes culturais ou
desbastes relativamente a sobreiros.
Chegaram informações ao Grupo Parlamentar do PCP de que a Mata da Fôja teria sido
arrendada para desenvolvimento de um projeto de cariz agrícola, tendo já sido iniciados os
trabalhos de preparação do terreno que, entre outros danos, provocaram o corte indevido de
sobreiros.
Posto isto, com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio, perguntar ao
Governo, através do Ministério da Agricultura e do Mar, o seguinte:
1. Qual a razão e fundamento para que a Mata Nacional da Fôja abandone a sua natureza de
floresta produtiva e passe a ser considerada uma área agrícola de produção intensiva?
2. Qual o motivo da transformação de uma área de floresta produtiva desde há muitas centenas
de anos para uma área agrícola de produção intensiva?
3. Reconhece o Governo que abdica da gestão de uma importante área florestal do Estado para
permitir o seu arrendamento a entidades privadas?
4. Como foi desenvolvido o processo que levou ao arrendamento da Mata da Fôja e com que
enquadramento legal?
5. Confirma o Governo o arranque de sobreiros naquela Mata?
6. Quem autorizou esse arranque e com que enquadramento legal foi autorizado?
7. Que medidas urgentes vai tomar o Governo para travar esta situação?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 21 de Novembro de 2014
Deputado(a)s
JOÃO RAMOS(PCP)
RITA RATO(PCP)
