Hoje, na Comissão parlamentar de Ambiente, "Os Verdes" confrontaram a
senhora Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento
do Território com a intenção que já manifestou de acabar com a Reserva
Ecológica Nacional (REN).
A deputada Heloísa Apolónia manifestou estupefação pelo facto da
Ministra do Ambiente de Portugal demonstrar não conhecer o regime da
REN, quando o caracterizou apenas como um regime de minimização de
riscos naturais, o que "obrigou" a deputada ecologista a ler a
legislação e os diferentes regimes da REN, de 1983, 1990 e 2008, que
revelam inclusivamente um dos objetivos centrais da REN que é o de
contribuir para a conectividade e para a coerência ecológica da rede
fundamental de Conservação da Natureza.
Ainda assim, a senhora Ministra desvalorizou a importância da REN,
tendo demonstrado que é sua real intenção destruir este regime de
proteção, o que é inaceitável na perspetiva do PEV e deve merecer uma
forte contestação por parte dos ambientalistas e ecologistas.
De resto, esta ânsia de destruição de regimes de proteção do
território demonstra a forma como o Governo desvaloriza o património
natural, a preservação dos ecossistemas e a necessidade de uso regrado
dos recursos naturais. A pretexto da desburocratização e da
simplificação de processos a Ministra do Ambiente prepara-se para
cometer verdadeiros crimes ambientais, como acabar com a REN,
aligeirar o regime de Avaliação de Impacte Ambiental, ou aprovar um
novo regime de arborização e rearborização que liberaliza a plantação
de eucalipto, só para dar alguns exemplos. Não se trata de
desburocratização nenhuma… trata-se de fragilizar completamente o
nosso enquadramento legal de proteção ambiental e retirar o obstáculo
do ambiente da frente de interesses poderosos em jogo!
Afinal não restam dúvidas: o Ministro da Economia diz que as regras
ambientais constituem um obstáculo à industrialização (leia-se ao
poder económico) e a senhora Ministra do Ambiente pratica,
inaceitavelmente, o que aquele membro do Governo diz… porque essa é a
lógica de um Governo que tal como despreza o povo, despreza o
ambiente! Pois, o que o PEV diz é que quer o povo, quer o ambiente são
determinantes para uma economia sustentável e estruturalmente
direcionada para o desenvolvimento.
O Grupo Parlamentar "Os Verdes"
Lisboa, 13 de dezembro de 2012
http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2012/12/13j.htm
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