Confederação da Agricultura debate criação do estatuto da agricultura familiar

17-11-2014 18:20 | País

Fonte: Agência Lusa 

Coimbra, 17 nov (Lusa) -- A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) vai debater e votar a criação do 'estatuto da agricultura familiar portuguesa' durante o seu próximo congresso, a realizar no domingo, 23 de novembro, em Penafiel.

O estatuto será um documento no qual se propõem e reclamam "direitos e garantias para quem trabalha na agricultura familiar e produz bens e serviços de qualidade", sublinhou Alfredo Campos, dirigente da CNA, que falava hoje, em Coimbra, durante uma conferência de imprensa para apresentação do VII congresso da organização.

"A sociedade e o Governo (este ou outro) têm de reconhecer a importância da agricultura familiar", atribuindo "direitos e condições" aos agricultores, para que eles possam "trabalhar nas suas terras" e, por essa via, "possam dinamizar as economias locais, combater a desertificação do interior, proteger o ambiente" e "preservar espécies" agrícolas, sustentou Alfredo Campos.

Trata-se, sobretudo, de reivindicar políticas que garantam o escoamento dos produtos agrícolas e o pagamento de preços justos à produção, sintetizou João Dinis, outro dos dirigentes da CNA que participou na conferência de imprensa.

Impõe-se, para isso, "uma verdadeira alteração à estratégia até agora seguida pelos governos", que têm dado prioridade à agroindústria e à exportação, em vez de assegurarem o escoamento e melhores preços à produção (designadamente da uva e do vinho, do leite e da carne, dos cereais, da azeitona, da batata, da fruta e dos legumes e da madeira), defende a CNA.

É igualmente necessário, na mesma perspetiva, baixar os custos da eletricidade, dos combustíveis, das rações, dos adubos, dos pesticidas e do crédito bancário, ou anular as "novas imposições fiscais" e a "lei para privatizar os baldios", exemplificaram os dirigentes da CNA, salientando que "o lema deste congresso é precisamente 'produzir, alimentar, lutar pela agricultura familiar'.

Durante o congresso, que terá início às 09:30 de domingo, no Pavilhão de Feiras e Exposições de Penafiel, também será debatida a atualização da Carta da Agricultura Familiar Portuguesa, de modo a que este documento, que foi criado pouco depois da fundação da CNA ("há quase quatro décadas"), caracterize melhor e avalie a importância do setor nos contextos nacional e internacional.

"A agricultura familiar abastece cerca de 70% da população mundial e ajuda à sobrevivência de milhões de famílias", salientou Alfredo Campos, adiantando que em Portugal, de acordo com os Censos de 2009, a agricultura familiar (entendida enquanto explorações com dimensões até cinco hectares) representa 77% da produção agrícola total.

Contando com a participação de "mais de mil delegados", em representação de cerca de meia centena de organizações de todo o país e de dezenas de convidados dos "mais diversos países do mundo, representando 40 organizações", o congresso contará também com a presença do secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar.

"Sem subestimar, de modo nenhum", a presença do secretário de Estado, a CNA "estranha a ausência" da ministra da Agricultura, apesar de Assunção Cristas ter sido "convidada há meses" e de se tratar do congresso de "uma estrutura reconhecidamente representativa da agricultura familiar portuguesa", que se realiza no Ano Internacional da Agricultura Familiar.

A ministra "escolheu faltar", trata-se de "uma má escolha" e de "um mau sintoma político", mas "não vamos transformar isso no momento do congresso", garantiu João Dinis.

JEF // CSJ

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