NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL
Nos últimos dias a comunicação social tem vindo a transmitir múltiplos comentários sobre alegados apoios a novas plantações de eucaliptos, que importa esclarecer:
1. A política florestal do Governo determina que os apoios à florestação ou reflorestação só são concedidos se os projetos estiverem integrados em povoamentos geridos e ordenados.
2. Na Proposta de Lei que o Governo remeteu em abril à Assembleia da República, proíbem-se novas plantações de eucaliptos, exceto em áreas de povoamentos já existentes e mediante planos de gestão e ordenamento previamente aprovados, ou em compensação da redução de área desordenada por área ordenada, em dimensão equivalente.
3. Foi nesse sentido que, recentemente (12.06.2017), no âmbito da execução do PDR2020 (Programa de Desenvolvimento Rural), o Governo abriu três concursos no montante global de 27 milhões de euros para promover o ordenamento da área existente de eucalipto (9 milhões de euros), para promover ordenamento do pinheiro bravo (9 milhões de euros) e para promover o adensamento e a expansão do Montado de sobro e azinho (9 milhões de euros).
4. Nessa medida, causa estranheza que todas as notícias se refiram exclusivamente ao eucalipto, transmitindo a ideia de que o Governo se prepara para apoiar novas plantações de eucalipto, ideia que não corresponde minimamente à verdade.
5. Considera-se igualmente estranho o facto de o mesmo Governo que ao longo do último ano foi permanentemente fustigado na comunicação social por ter aprovado uma proposta legislativa que visa travar a expansão da área de plantação de eucalipto, tal como está previsto no seu Programa, tenha passado a ser considerado defensor da plantação de novas áreas de eucaliptos apenas no espaço de uma semana, sem que isso mereça qualquer reflexão por parte dessa mesma comunicação social.
Lisboa, 25 de junho de 2017
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