10/1/2018, 8:46999
Proprietários privados têm até 15 de março para criar faixas de segurança livres de vegetação. Em caso de incumprimento, a responsabilidade é dos municípios, que têm dois meses e meio para agir.
O Governo ameaça reter parte das verbas das câmaras caso estas não atuem em substituição dos proprietários privados — moradores e empresas — que até 15 de março não criem faixas de gestão combustível, isto é, "faixas de segurança livres de vegetação nas florestas, em torno das estradas, casas, fábricas e linhas de energia", tal como escreve esta quarta-feira, na edição impressa, o Jornal de Notícias.
A medida faz parte do Orçamento do Estado para 2018 e será colocada em prática em junho. Em caso de proprietários privados incumpridores — que ficarão, assim, sujeitos a multas a dobrar, tendo em conta a lei da defesa da floresta contra incêndios –, a responsabilidade passa para as autarquias. As câmaras têm dois meses e meio, de 15 de março a 31 de maio, para criar as faixas de segurança e dispõem de uma linha de crédito de 50 milhões de euros. O JN fez as contas: são 308 câmaras, pelo que, dividindo o valor, dá 162 mil euros a cada uma.
Caso os municípios não cumprem o exigido pelo Governo, e não se substituam aos incumpridores até 31 de maio, as câmaras sofrerão um corte de "20% do duodécimo das transferências correspondentes ao Fundo de Equilíbrio Financeiro" no mês seguinte.
O líder da Associação Nacional de Municípios, Manuel Machado, considera a medida uma "ofensa ao poder local", bem como uma ameaça que "não é razoável" dado o prazo proposto. "Temos de reunir as condições indispensáveis. Há trabalho a fazer, não sobre a forma de intimidação, mas de colaboração", disse ao jornal já citado. Também o presidente do Conselho Metropolitano do Porto, Eduardo Vítor Rodrigues, considera a retenção de verbas como algo "impensável".
De referir que até meados de outubro de 2017 arderam 418 mil hectares em Portugal, sendo que morreram mais de 100 pessoas resultantes das vagas de incêndios que assolaram o país em junho e em outubro.
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