"Quem defendeu e decidiu o encerramento está hoje na primeira linha da defesa da reabertura desses serviços", declarou António Costa.
LUSA 5 de Janeiro de 2018, 18:47 Partilhar notícia
O primeiro-ministro, António Costa, defendeu nesta sexta-feira, em Lisboa, a revitalização do interior do país e criticou o encerramento de serviços por anteriores governos, nomeadamente na área da Justiça.
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"Relativamente ao interior - que hoje toda a gente diz que tem de estar no centro das prioridades - convém lembrar que ainda há muito pouco tempo, as decisões que eram tomadas eram do encerramento dos serviços", disse o primeiro-ministro durante a cerimónia de apresentação das cinco carrinhas do Espaço Cidadão Móvel, que vão percorrer o país.
"Vejo com grande satisfação que mesmo quem na altura defendeu e decidiu o encerramento desses serviços está hoje na primeira linha da defesa da reabertura desses serviços", declarou António Costa. António Costa citou como "caso exemplar" o que aconteceu na área da Justiça: "Depois de uma reforma judiciária que encerrou muitos tribunais, foi possível abrir mais 20 novos juízos de proximidade, alargar o número de actos que podem ser praticados e, ao fim de um ano, podemos verificar que foram atendidas presencialmente mais de 45 mil pessoas e realizados mais de mil julgamentos" nestas instâncias.
Para o governante, os números mostram que os serviços eram efectivamente necessários. "E são necessários. E se queremos revitalizar esta zona do nosso território, a primeira condição que temos de ter é não retirar o Estado desse território", frisou.
"Quando começamos a retirar o Estado temos menos um motivo para que as pessoas possam viver nesse território. Num território onde as pessoas não vivem é um território onde não há vida e que naturalmente vai falecer", acrescentou.
As carrinhas dotadas de serviços públicos vão começar agora a circular pelo país, inicialmente pela região centro para apoiar as populações afectadas pelos incêndios. Espaço Cidadão Móvel é o nome da iniciativa, com a qual se pretende desenvolver um serviço público de proximidade, complementar aos existentes nos centros urbanos.
Os serviços disponibilizados vão desde a Segurança Social à Justiça, passando pelas Finanças, Agricultura, Infra-estruturas e Saúde. O objectivo é levar os serviços aos cidadãos, tentando responder às necessidades das populações sem que estas tenham de deslocar-se a outras sedes.
Será disponibilizada informação sobre apoios sociais às populações afectadas pelos fogos, prestações sociais atribuídas pela Segurança Social, apoios disponíveis para empresas danificadas pelo fogo e também para empregabilidade. Estes serviços visam igualmente sinalizar necessidades de acompanhamento social ou médico e emitir certidões. Há também a possibilidade de agendamento.
Será possível requisitar documentos de identificação ou pedir uma segunda via do certificado de matrícula, bem como obter informação sobre a situação dos veículos ardidos. Renovação da carta de condução, emissão do registo criminal e entrega de despesas médicas para reembolso pela ADSE são alguns dos serviços disponibilizados.
Estará disponível informação de apoio a agricultores para reposição do potencial produtivo. No local, estarão técnicos dos vários serviços, nomeadamente da Segurança Social, do Instituto de Registos e Notariado, da Direcção Regional de Agricultura e Pescas respectiva e da Agência para a Modernização Administração.
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