O Bloco de Esquerda (BE) requereu hoje uma audição parlamentar com o ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Capoulas Santos, sobre a discussão da nova Política Agrícola Comum (PAC) para depois de 2020.
"Está em curso, na União Europeia (UE), a discussão da nova Política Agrícola Comum (PAC), para depois de 2020. Trata-se obviamente de um debate importantíssimo -- por aí irá passar o futuro da agricultura e do desenvolvimento rural no nosso país e durante os próximos anos. [...] A PAC é a mais importante política comunitária, por conseguinte, a Assembleia da República não pode nem deve manter-se arredada do acompanhamento destas negociações", lê-se no requerimento enviado ao presidente da Comissão de Agricultura e Mar.
De acordo com o BE, na base das discussões em Bruxelas está um relatório da Comissão Europeia, emitido em novembro, que contém as linhas orientadoras da próxima PAC, tendo já começado as negociações para revisão.
No entanto, o grupo parlamentar aponta que, até ao momento, não são formalmente conhecidas as posições do Governo.
A 19 de março, Capoulas Santos admitiu, em Bruxelas, a existência de divergências entre os Estados-membros sobre "questões sensíveis" da reforma da PAC, destacando a "fricção" em torno da convergência dos apoios aos agricultores.
Em declarações aos jornalistas à margem de um Conselho de ministros da Agricultura da União Europeia, o ministro da Agricultura apontou que em causa estão os apoios aos agricultores por hectare, matéria na qual persistem grandes assimetrias entre os Estados-membros, apesar de ter sido iniciado na anterior reforma da PAC um processo de convergência que Portugal quer ver continuado.
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