Lusa
28 Julho 2020
A ministra da Agricultura aceitou o pedido de demissão do diretor-geral da Alimentação e Veterinária. Pedido foi feito na sequência dos incêndios ocorridos em dois abrigos de animais, em Santo Tirso.
Odiretor-geral da Alimentação e Veterinária, Fernando Manuel d'Almeida Bernardo, pediu a demissão do cargo, uma decisão que já foi aceite pela ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, confirmou à Lusa fonte oficial da tutela.
"Confirma-se que a pedido do prof. Doutor Fernando Manuel d'Almeida Bernardo, a senhora Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, determinou a sua cessação da comissão de serviço no cargo de diretor-geral de Alimentação e Veterinária", referiu a mesma fonte, questionada pela Lusa, mas sem esclarecer mais detalhes, nomeadamente o motivo do pedido.
Fernando Bernardo assumiu o cargo de diretor-geral de Alimentação e Veterinária em 2016.
A informação foi inicialmente avançada pela TSF, sendo que a Direção-Geral da Alimentação e Veterinária (DGAV) foi convocada para uma audição, a requerimento do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, na próxima quinta-feira, "a propósito dos acontecimentos ocorridos nos abrigos 'Cantinho das Quatro Patas' e 'Abrigo de Paredes'" em Santo Tirso, lê-se na convocatória.
Os dois abrigos, onde morreram 54 animais devido a um incêndio eram ilegais e já tinham sido alvo de "contraordenações e vistorias" de "várias entidades fiscalizadoras", revelou o Ministério da Agricultura, no dia 20 de julho.
"Os dois abrigos não têm qualquer registo na DGAV [Direção Geral de Alimentação e Veterinária], conforme dispõe o decreto-lei 276/2001", disse então a tutela, numa nota de imprensa, relativamente aos abrigos em Santo Tirso, no distrito do Porto, onde morreram 54 animais e 190 foram recolhidos.
O Ministério alertou que a DGAV "tem acompanhado vistorias conjuntas" ao local onde antes do incêndio deste fim de semana já tinha "decorrido a instrução de vários processos de contraordenação instaurados pelas várias entidades fiscalizadoras".
De acordo com o decreto-lei citado pela tutela, consultado pela Lusa, os alojamentos de animais "carecem de licença de utilização a emitir pela câmara municipal da área". Acresce que carecem ainda "de licença de funcionamento a emitir pela Direção Geral de Veterinária", que "mantém, a nível nacional, um registo dos alojamentos".
O Ministério da Agricultura revelou que vai continuar a "acompanhar a situação", nomeadamente para "análise e apuramento dos factos", tendo em vista uma "melhor avaliação da ocorrência" nos dois abrigos daquele concelho do distrito do Porto.
"Tendo conhecimento da ocorrência, a DGAV de imediato entrou em contacto com a Câmara de São Tirso e com o médico veterinário municipal, fornecendo apoio logístico diverso", observou.
No mesmo dia, foi confirmada "a existência de um inquérito que corre termos no DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] da Procuradoria da República do Porto, secção de Santo Tirso", disse a PGR numa resposta escrita enviada a questões da Lusa.
No dia 24, o primeiro-ministro António Costa classificou como "absolutamente intolerável" o incidente em Santo Tirso que levou à morte de dezenas de animais no passado fim de semana e admitiu repensar o quadro legal e a "orgânica do Estado" nesta matéria.
"Eu não estava cá mas vi aquilo que foi de facto o que disse, e bem, o massacre chocante dos animais em Santo Tirso", considerou António Costa, em resposta ao deputado do PAN, André Silva, no debate sobre o estado da nação na Assembleia da República.
O primeiro-ministro disse que irá aguardar pelos factos saídos do inquérito aberto pela Inspeção-Geral da Administração Interna mas admitiu repensar o quadro legal e a "orgânica do Estado" nesta matéria.
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