A 15 de Maio, assinala-se o 9º Aniversário do "Dia Internacional da Família", assim proclamado pela Organização das Nações Unidas (ONU).
CNA associa-se à efeméride mas deseja destacar que mais importante do que comemorar é promover o aumento dos rendimentos e proporcionar mais bem-estar às Famílias Portuguesas (de entre todas as outras), designadamente aos Agricultores, às Agricultoras e seus Familiares.
Portanto, é necessário melhorar – sobretudo através de políticas públicas – as condições de trabalho e de vida a todas e a todos os que trabalham e produzem na Agricultura Familiar.
EM DEFESA DA AGRICULTURA FAMILIAR
PELO "ESTATUTO" DA AGRICULTURA FAMILIAR PORTUGUESA !
CNA reafirma as suas principais propostas e reclamações (saídas do seu VII Congresso, em Novembro de 2014), onde aprovou a "Carta" e a proposta-base do "Estatuto" da Agricultura Familiar Portuguesa, "Estatuto" a levar a debate público e aos Órgãos de Soberania.
Um "Estatuto" da Agricultura Familiar Portuguesa que reconheça a multifuncionalidade da Agricultura Familiar nas suas vertentes, económica, social, ambiental e cultural.
Um "Estatuto" que valorize, em conteúdos práticos, o reconhecimento da importância da Agricultura Familiar para a sustentabilidade da vida, a melhoria da alimentação das populações, o combate à desertificação, a protecção da Natureza, da biodiversidade e das culturas tradicionais. Também para a coesão territorial, a preservação da nossa cultura popular e artesanato e para a garantia da Soberania Alimentar de Portugal.
CNA reclama que o Estado assuma as políticas públicas adequadas às especificidades da Agricultura Familiar por forma a travar a sua destruição e para o nosso bem colectivo.
Por um "Estatuto" da Agricultura Familiar Portuguesa que confira o direito ao reconhecimento, pelo Estado, de uma consideração específica, nomeadamente:
• O direito a um regime de Segurança Social e um regime fiscal próprios, que tenham em conta o rendimento efectivo da actividade agrícola e em que sejam valorizados os serviços públicos prestados;
• O direito a aceder, prioritariamente, a terras para redimensionamento e melhoria da viabilidade económica e do rendimento da Exploração Agrícola;
• O direito prioritário ao acesso a mercados de proximidade;
• O direito ao abastecimento prioritário de todas as instituições públicas e da economia social da região onde se insere a Exploração Agrícola.
Com esta proposta a CNA pretende abrir uma discussão que é necessária e que noutros países já foi ou está a ser feita.
De entre outras, estas são pois propostas que a CNA continua a divulgar junto dos Agricultores, dos Órgãos de Soberania e da Opinião Pública, para obter consensos alargados e potenciar a divulgação de uma "Carta", com o enquadramento mais geral da temática, e para a consagração de um "Estatuto", com conteúdos práticos, da Agricultura Familiar Portuguesa.
Coimbra, 13 de Maio de 2016
A Direcção da CNA
Sem comentários:
Enviar um comentário