ISABEL AVEIRO | ia@negocios.pt | 06 Julho 2016, 13:51
Casa do Douro terá nova administração até final da semana
O Governo já encontrou os nomes para a comissão administrativa que irá assegurar a gestão da Casa do Douro. Até ao final desta semana, a nomeação é publicada, garantiu Capoulas Santos.
O ministro da Agricultura, Floresta e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, avançou esta quarta-feira, 6 de Julho, que "até ao final desta semana", será publicada a nomeação da nova comissão administrativa da Casa do Douro.
Em declarações aos deputados, na comissão da agricultura da Assembleia da República, Capoulas Santos defendeu o grupo de pessoas nomeadas pela tutela como sendo de "inquestionável idoneidade". Adiantou assim que foram nomeados: como presidente da comissão administrativa, Agostinho Gonçalves Alves da Santa; e, como vogais, Mário António Monteiro de Sousa e António Manuel Sousa Ribeiro da Graça.
"Todos funcionários públicos, com vencimento pago pelos organismos de origem, e despesas [pagas] pelo capítulo 60º da dotação provisional [do Ministério das Finanças]", explicou. Ou seja, frisou Capoulas Santos, em resposta à oposição, "quem paga é quem a AR decidiu que pagaria", quando aprovou o projecto-lei que tenta encontrar nova solução para a Casa do Douro.
A Casa do Douro é a instituição duriense onde os produtores de vinho do Douro e Porto tinham, no passado, que se inscrever obrigatoriamente. A entidade, que deve cerca de 160 milhões de euros ao Estado, por dívidas acumuladas durante décadas, foi alvo de legislação do anterior executivo com vista à compensação de parte dos créditos públicos, transformando a Casa do Douro numa instituição de direito privado.
Mas o processo não foi tranquilo, e a Casa do Douro acabou sob gestão da administração judicial. Os trabalhadores, que já tinham salários em atraso antes da última reforma da Casa do Douro, vêem-se agora numa situação complexa de vínculo laboral e de incumprimento salarial por parte da instituição, estando actualmente a ser contactados pelos serviços do Fisco e Segurança Social para regularizarem a sua situação, segundo foi dita na audição desta manhã na Assembleia da República.
Há poucos dias, o Presidente da República, que já promulgou a decisão dos legisladores de nomear uma comissão executiva para a regularização das dívidas e da situação dos trabalhadores, alertou para a salvaguarda do património vínico da Casa do Douro. "A Casa do Douro tem vindo a conhecer tanta mudança ao longo dos anos que os produtores perguntam como vai ser o futuro, quem é que vai administrar a Casa do Douro. Depois eu disse, atenção ao património da Casa do Douro porque há lá vinho muito antigo e muito valioso", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa na passada semana, em visita à região.
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