09-11-2016
Os dez diplomas que foram aprovados no Conselho de Ministros dedicado à reforma das florestas vão estar em consulta pública até 31 de Janeiro, podendo ser descarregados através do portal do Governo.
As medidas legislativas estão divididas por três áreas de intervenção: titularidade da propriedade, gestão e ordenamento florestal e defesa da floresta a nível de prevenção e combate aos incêndios.
Segundo um comunicado do Gabinete do ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, o processo de discussão pública estende-se até 31 de Janeiro de 2017, decorrendo ao longo deste período a outras acções de divulgação.
No dia 16 de Novembro, o ministério reúne o Conselho Florestal Nacional com o objetivo de apresentar e debater com as organizações representativas do sector florestal este pacote legislativo, seguindo-se uma reunião do Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CNADS) no dia 22.
Entre Novembro e Janeiro estão programadas sete acções de apresentação e debate da Reforma da Floresta envolvendo as autarquias locais, deputados, organizações de produtores agrícolas e florestais, universidades e institutos politécnicos e a sociedade civil.
O ministro da tutela, Luís Capoulas Santos, citado no comunicado classifica esta reforma legislativa como «um momento histórico, uma oportunidade extraordinária para travar o flagelo dos incêndios e o abandono das terras, criando novas oportunidades e novos modelos de negócio, com grande interesse económico e social para o país».
Fonte: Lusa
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