A lei para acabar com o abate de animais nos canis e gatis está aprovada e as verbas para financiar a sua aplicação estão prometidas pelo Governo. Agora só falta que o dinheiro seja mesmo disponibilizado às autarquias e é isso que 153 associações de protecção animal vieram exigir.
Manuel Esteves Manuel Esteves mesteves@negocios.pt
17 de março de 2018 às 19:25
É provavelmente o apelo mais abrangente e envolvendo o maior número de associações e grupos de protecção animal: 153 organizações, oriundas de 105 concelhos do Continente, exigem verbas do Estado para garantir o cumprimento da lei que determinou o fim dos abates nos canis e gatis municipais.
Esta lei é de Agosto de 2016, mas a proibição dos abates só se efectiva em Outubro deste ano. Porém, as associações signatárias deste apelo estão convictas que sem um programa sólido de esterilização, que permita reduzir o número de animais nos canis e gatis municipais, a lei não sairá do papel.
"Sabendo-se que a maior parte das câmaras nada tem feito para reduzir a sobrepopulação animal, entendem as associações signatárias que é imperioso que a Assembleia da República crie as condições necessárias à execução de uma Lei da República que votou por unanimidade", lê-se num comunicado de imprensa da Campanha de Esterilização de Animais Abandonados.
Em causa está a disponibilização, por parte do Estado, das verbas necessárias para co-financiar as esterilizações realizadas pelas câmaras municipais. Estas esterilizações abrangem tanto animais errantes e gatos que vivem em colónias de rua, quer animais alojados nos chamados Centros de Recolha Oficiais (CROS) e ainda animais pertencentes a munícipes carenciados.
Governo prometeu mas não cumpriu
A verba está prometida pelo Governo. A garantia partiu do secretário de Estado da Agricultura e Alimentação que, no passado dia 2 de Março, garantiu perante os deputados da comissão parlamentar de Ambiente que o despacho relativo a estas verbas sairia durante a primeira quinzena do mês. Luís Medeiros Vieira não revelou valores, mas a intenção inicial do Governo era que o apoio global ascendesse a 800 mil euros visando a realização de 20 mil esterilizações por ano.
Porém, ao contrário das expectativas criadas, o despacho não viu a luz do dia. O Negócios contactou o Ministério da Agricultura um dia antes do fim do prazo para saber se o despacho seria publicado, mas não obteve resposta até hoje.
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