Presidente do CDS-PP disse que o Programa de Desenvolvimento Rural para 2014-2020 está "absolutamente parado"
O ministro da Agricultura acusou hoje a presidente do CDS-PP de prestar declarações "falsas e insultuosas" ao dizer que há atrasos na aprovação de apoios comunitários a projetos agrícolas, devido a falta de vontade política do Governo.
Em declarações aos jornalistas, em Beja, durante uma vista à feira Ovibeja, Assunção Cristas afirmou hoje que o Programa de Desenvolvimento Rural para 2014-2020 (PDR 2020) está "absolutamente parado, com muitos e muitos projetos para serem aprovados", porque o Governo "não tem capacidade, não tem vontade política" para os aprovar, "provavelmente porque não quer injetar mais dinheiro no programa".
"Essas declarações são absolutamente falsas e, diria até, insultuosas", porque o PDR 2020 está "com uma taxa de execução ao terceiro ano que só foi atingida no quinto ano" do antecessor Proder - Programa de Desenvolvimento Rural para 2013-2017, que foi gerido por Assunção Cristas como ministra da Agricultura no anterior Governo de coligação PSD/CDS-PP, reagiu o ministro Luís Capoulas Santos, também na Ovibeja.
Segundo o ministro, atualmente e "em apenas em três anos de execução", o PDR 2020 já recebeu "mais projetos do que todos aqueles" que recebeu o Proder "nos sete anos precedentes".
Luís Capoulas Santos garante que "Portugal é o estado-membro da União Europeia com a terceira melhor taxa de execução financeira" de apoios a projetos de desenvolvimento rural
Atualmente, precisou, a taxa de execução portuguesa é de "40%, quando a média europeia ronda os 26%" e "à frente de Portugal só se encontram a Finlândia e a Irlanda".
"Portanto", sublinhou o governante, se Assunção Cristas "acha que, com esta performance, a situação é criticável, então está a fazer uma enorme autocrítica relativamente ao período em que teve responsabilidades políticas sobre essa matéria".
Nas declarações anteriores aos jornalistas na Ovibeja, Assunção Cristas fez uma avaliação "muito negativa" da "atuação do ministro da Agricultura e do Governo" e anunciou que o CDS-PP vai chamar Luís Capoulas Santos ao parlamento para falar sobre falta de ajudas aos agricultores afetados pela seca e atrasos na aprovação de apoios no âmbito do PDR 2020.
Segundo Assunção Cristas, "a grande bandeira" do ministro da Agricultura para ajudar afetados pela seca, uma linha de crédito de apoio ao financiamento, "portanto endividamento para os agricultores", foi "o pouco" que Luís Capoulas Santos "conseguiu arranjar" e "nem isso funcionou bem"
De resto, a linha está, atualmente, "em prorrogação porque teve uma adesão muito baixa, porque era um mecanismo muitíssimo complicado e pouco apelativo para os agricultores", disse, frisando que "muitas outras medidas ficaram por tratar".
Em relação a apoios a agricultores afetados pela seca, o Governo já aprovou "1.700 projetos", disse Luís Capoulas Santos, explicando que "a execução depende da apresentação dos comprovativos financeiros" e, quando isso acontecer, "serão liquidados".
Por outro lado, afirmou o governante, "está em execução ainda uma linha de crédito para a alimentação animal", a qual, "felizmente, as circunstâncias do mês de março vieram certamente em parte tornar desnecessária".
O Governo diz que tem "um conjunto de apoios, não só para a seca, como para os incêndios, que não tem qualquer comparação com aqueles que existiam no tempo" em que Assunção Cristas foi ministra
A título de exemplo, o ministro disse que, atualmente, as ajudas para a reparação de prejuízo aplicam-se "a todos os valores com prejuízos indicados", mas no tempo em que Assunção Cristas foi ministra "apenas começavam nos dois mil euros".
Ou seja, no tempo em que Assunção Cristas foi ministra, os agricultores afetados com prejuízos abaixo de dois mil euros, que "foram a maioria", não eram beneficiados com ajudas, explicou.
"Há hoje, felizmente, uma consciência social e uma preocupação com os mais pequenos a que Assunção Cristas foi totalmente insensível durante o período em que exerceu funções de ministra da Agricultura", rematou Luís Capoulas Santos.
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