O PSD manifestou hoje a sua discordância aos cortes previstos nas áreas da coesão e Política Agrícola Comum (PAC) na proposta de orçamento comunitário da Comissão Europeia e prometeu estar "na linha da frente" no processo negocial.
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, a vice-presidente da bancada do PSD Rubina Berardo disse que o partido acompanha a necessidade de um reforço na integração europeia em certas áreas, como a defesa ou o digital.
"Mas, o PSD não aceita que haja cortes na área da coesão e na política agrícola comum", sublinhou a deputada, considerando que estas duas áreas são essenciais para "o equilíbrio territorial do país".
Por outro lado, os sociais-democratas apontam que o primeiro esboço do futuro orçamento comunitário "aparece quase em contraciclo com uma imagem que o Governo português projeta internamente no país de ter uma maior força negocial" em Bruxelas, até pelo facto de o ministro das Finanças, Mário Centeno, ser também presidente do Eurogrupo.
"O PSD deseja que essa imagem de maior força negocial que tenta projetar o Governo português seja efetivamente utilizada para não levar a cabo esses cortes na política de coesão e da PAC em Portugal", apelou.
Questionada se o acordo que o PSD assinou com o Governo em matéria de fundos europeus se pode considerar falhado caso estes cortes avancem, Rubina Berardo salientou que "o processo negocial começa agora".
"Iremos estar na linha da frente para colmatar essas questões", assegurou, apelando a todos os partidos portugueses que apoiam a integração europeia que atuem "em conjunto" para que o processo negocial decorra "da melhor forma para os interesses nacionais".
A vice-presidente da bancada social-democrata apontou ainda como "uma boa notícia" a garantia do Comissário europeu para a Agricultura, Phil Hogan, de que Portugal não sofrerá cortes nos pagamentos diretos aos agricultores, apesar da redução de 5% nas verbas para a PAC.
A Comissão Europeia propôs hoje um orçamento plurianual para a União Europeia para o período 2021-2027 de 1.279 biliões de euros, que prevê cortes de 5% na Política de Coesão e na Política Agrícola Comum.
De acordo com o executivo comunitário presidido por Jean-Claude Juncker, este orçamento compensa a perda de receitas decorrente do 'Brexit' com reduções das despesas e novos recursos em proporções idênticas, mantendo a União desse modo um orçamento com valores comparáveis à dimensão do atual orçamento para o período 2014-2020, tendo em conta a inflação.
Para atingir o montante global do orçamento 2021-2027, equivalente a 1,1% do rendimento nacional bruto da União Europeia a 27, a Comissão Europeia propõe novos recursos próprios para diversificar as fontes de receitas.
O cabaz de novos recursos próprios que é proposto inclui 20% das receitas do regime de comércio de licenças de emissão, uma taxa de mobilização de 3% aplicada à nova matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades (a introduzir progressivamente à medida que for adotada a legislação necessária) e uma contribuição nacional calculada sobre a quantidade de resíduos de embalagens de plástico não recicladas em cada Estado-Membro (0,80 euros por quilo).
Em 18 de abril, Governo e PSD assinaram um acordo sobre o próximo quadro comunitário, que visa reforçar a posição de Portugal em Bruxelas quanto à negociação do Portugal 2030.
Nessa ocasião, o presidente do PSD, Rui Rio, explicou que o objetivo da negociação é que Portugal no próximo ciclo de fundos "tenha pelo menos se não mais, verbas idênticas às do Portugal 2020", ou seja, cerca de 30 mil milhões de euros.
"Os impostos são matéria de soberania nacional, mas podem ser lançadas taxas sobre movimentos financeiros, plataformas digitais, multas por violação de direitos da concorrência e os próprios orçamentos nacionais podem aumentar o seu contributo", disse então o líder dos sociais-democratas.
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