O Governo criou um grupo de trabalho para elaboração de propostas sobre gestão florestal que deverá apresentar um relatório até 31 de julho, de acordo com um diploma publicado hoje no Diário da República (DR).
O grupo de trabalho "tem como missão promover uma análise do enquadramento e apoios à valorização do território florestal e à gestão florestal ativa atualmente existentes, e à elaboração de propostas de medidas complementares à recente reforma florestal", é explicado no diploma.
O diploma prevê a apresentação de "um relatório de diagnóstico e propostas de medidas de atuação até 31 de julho de 2018".
"Em particular, o grupo de trabalho deverá proceder à elaboração de propostas que estabeleçam regras e critérios para dimensionamento dos prédios rústicos, de benefícios e incentivos fiscais ao investimento no setor florestal", salientou o Governo.
Entre as medidas deverão estar "a criação de um sistema de contribuição sobre a limpeza das florestas, com o objetivo de incentivar a gestão de carga de combustíveis nos terrenos florestais, e a aprovação de um programa para estímulo ao financiamento da floresta e de fomento à criação de organismos de investimento florestal coletivos, visando a mobilização de meios financeiros".
De acordo com o diploma, o grupo é constituído por dois representantes do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, um dos quais coordena, um representante do ministro das Finanças, um outro do ministro do Ambiente e dois do ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.
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