NOTA DE IMPRENSA
04 de Março de 2019
A FENAREG reuniu a 28 de Fevereiro com o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, sobre as perspetivas da campanha de rega de 2019 e respetivos planos de contingência, essenciais para minimizar os efeitos causados pela falta de chuva.
A dois meses do início da campanha rega, parte do território nacional encontra-se em situação de seca e todas as bacias hidrográficas apresentam armazenamento de água abaixo da média, sendo a situação mais crítica a do Sado. Nas bacias internacionais, Espanha comunicou que as disponibilidades também são baixas e podem não cumprir os caudais mínimos, caso seja necessário acionar o regime de exceção. O cenário atual é comparável com o de 2016, uma situação cautelosa e que exige planeamento.
Nos regadios coletivos, o armazenamento de água regista níveis que asseguram a campanha de rega, exceto nos Aproveitamentos Hidroagrícolas de Campilhas e Alto Sado e de Alfandega da Fé. Nos regadios privados a situação é mais preocupante, uma vez que estes não têm capacidade de armazenamento de água interanual. A FENAREG sublinhou a necessidade de acompanhamento desta situação.
A FENAREG alertou para a urgência de o Governo adotar medidas já na atual campanha de rega, das quais depende a competitividade da agricultura de regadio em Portugal:
• Implementar um regime de caudal mínimo diário nas bacias hidrográficas, que garanta os usos de água para a agricultura e outros. A situação mais preocupante é a do rio Tejo, onde ocorrem frequentemente situações de caudal nulo e uma subida da cunha salina, com efeitos adversos na agricultura e no ambiente.
• Aliviar o esforço financeiro exigido aos perímetros hidroagrícolas abastecidos por Alqueva. Pelo 3º ano consecutivo, as albufeiras confinantes terão necessidade de recorrer à água de Alqueva para minimizar a seca hidrológica. A FENAREG defende a criação de medidas que reduzam os custos de aquisição de água à EDIA por estes perímetros.
• Reduzir os custos da energia elétrica associada ao regadio. Através da implementação de tarifários ajustados à sazonalidade da agricultura e da redução de taxas e impostos nos contratos de eletricidade.
• Criar incentivos financeiros à gestão eficiente do uso da água e da energia (comparticipando a aquisição de Sistemas de Informação Geográfica (SIG), cursos de formação, apoios para a implementação de energias alternativas, entre outros).
Por último, o presidente da FENAREG, José Núncio, defende que «no contexto de adaptação às alterações climáticas é prioritário aumentar a capacidade de regularização e de reserva das nossas bacias hidrográficas, estudando sistemas de fins múltiplos, nas suas várias valências, passando pelo alargamento do benefício da rega e não esquecendo a reabilitação das antigas estruturas existentes».
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