O Ministério da Agricultura acusou hoje que o CDS-PP de provocar "alarme social" relativamente a um lote de carne de vaca impróprio para consumo, ao divulgar uma pergunta parlamentar antes desta ter chegado ao destinatário.
Em comunicado, o Ministério da Agricultura lamentou que "o CDS tenha utilizado o mecanismo regimental da pergunta parlamentar para intervir no espaço mediático à custa de um tema tão sensível como é a segurança alimentar".
"O ministério lamenta igualmente que o CDS tenha utilizado como expediente a divulgação do documento através da comunicação social, antes mesmo de o enviar ao destinatário, provocando alarme social ao colocar em dúvida que o problema detetado estivesse resolvido", refere.
No documento em causa, os deputados Patrícia Fonseca, Ilda Araújo Novo e Hélder Amaral questionam o ministro Capoulas Santos sobre o risco do lote de carne impróprio para consumo ter entrado no mercado português, sobre a avaliação das autoridades polacas e das medidas implementadas pelas autoridades nacionais.
O grupo parlamentar pediu ainda garantias ao Governo de que toda a carne bovina oriunda na Polónia e disponível no mercado nacional está em condições de salubridade e apta para consumo humano.
Trata-se de um lote de 99 quilogramas (Kg) de carne de vaca, que chegou ao mercado português proveniente de um matadouro da Polónia, que aproveitava carcaças de animais feridos ou doentes.
O caso foi revelado, este sábado, pelo canal polaco TVN24, que transmitiu imagens de um matadouro na região de Mazovia, a cerca de 100 quilómetros de Varsóvia, onde os funcionários retiravam feridas, tumores e sinais da carne que, posteriormente, era enviada para venda.
"Não obstante de conhecer já as diligências levadas a cabo pelas autoridades nacionais de controlo e fiscalização, A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), que prontamente identificaram o lote [...] e procederam à sua apreensão e destruição, o CDS veio questionar o Governo sobre a avaliação das autoridades polacas e sobre as medidas implementadas pelas autoridades nacionais relativamente a esta situação, quando essas medidas já eram do conhecimento público", sublinhou o ministério liderado por Capoulas Santos.
O Ministério da Agricultura perguntou aos deputados do CDS signatários da pergunta alimentar, se conhecem o sistema de segurança alimentar da União Europeia bem como o funcionamento das autoridades nacionais de fiscalização em matéria de segurança alimentar.
O Governo lembrou ainda que o alerta da chegada do lote a Portugal foi dado pela Rede de Alerta Rápido, que integra o sistema de segurança alimentar da União Europeia.
A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) já apresentou o relatório da situação às autoridades europeias.
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