Aproveitamento de terras agrícolas abandonadas aprovado na Assembleia da República

22/12/10, 16:03
OJE/Lusa
A Assembleia da República aprovou hoje projectos de resolução do PSD e
do CDS-PP que recomendam ao Governo medidas de incentivo ao
aproveitamento de terras agrícolas abandonadas.
O projecto de resolução social-democrata recomenda ao Governo que
"regulamente, no respeito escrupuloso do direito de propriedade, o
processo de angariação de terrenos agrícolas e florestais para
arrendamento, bem como os procedimentos legais a respeitar na
atribuição de unidades de exploração, concedendo preferência a jovens
agricultores ou a operações de emparcelamento visando a constituição
de explorações de melhor dimensão económica".

O projecto de resolução democrata-cristão recomenda a constituição de
"bancos de terras para utilização nas acções de estruturação
fundiária, nomeadamente para a instalação de jovens agricultores,
afectando-lhes em primeiro lugar as terras propriedade do Estado que
não estejam a ser exploradas para finalidades agrícolas".
As recomendações foram aprovadas com os votos contra do PCP, a
abstenção do PS, PEV e BE e os votos favoráveis do PSD e CDS.

http://www.oje.pt/noticias/nacional/aproveitamento-de-terras-agricolas-abandonadas-aprovado-na-assembleia-da-republica