Capoulas Santos apela ao bom senso para o desfecho célere do pacote legislativo da PAC

Capoulas Santos, eurodeputado socialista e responsável pela reforma da
política agrícola comum (PAC) no Parlamento Europeu, apela ao "bom
senso do Conselho de Ministros da Agricultura para que seja possível
encerrar as negociações de forma célere e já este Outono". O
eurodeputado reagiu às declarações de alguns países na sequência do
Conselho de Ministros da Agricultura realizado ontem em Bruxelas,
incluindo do governo português, que dizem estar impedidos de negociar
com o Parlamento Europeu os aspectos que ficaram fora do acordo do
passado dia 26 de Junho sobre a PAC.

Tal significaria que o Parlamento Europeu se veria confrontado com a
obrigação de aceitar uma posição imposta pelo Conselho "o que
comprometeria o direito legislativo europeu e a letra dos Tratados",
afirma Capoulas Santos, "significando um retrocesso impensável do
ponto de vista da legitimidade democrática".

O eurodeputado português referiu-se aos termos do acordo conseguido
como "um bom acordo para a agricultura e agricultores da Europa,
porque foi possível em todo o processo proceder a uma negociação em
que todas as partes envolvidas tiveram voz. Falo aqui nomeadamente do
Parlamento Europeu em representação dos cidadãos da Europa e do
Conselho de Ministros da Agricultura em representação dos governos da
Europa."

Capoulas Santos reiterou que não pretende reabrir qualquer negociação
em relação ao acordo obtido a 26 de Junho, mas apenas garantir que o
Parlamento Europeu possa exercer os seus poderes de pleno direito e
negociar os aspectos que ficaram fora do acordo.

"Fico no mínimo surpreendido que até os membros do governos português,
tanto quanto pude saber através da imprensa, tenham mostrado
resistência para negociar os temas em aberto quando alguns destes são
altamente sensíveis para os agricultores e para Portugal, como por
exemplo as taxas de co-financiamento."

"O desfecho das negociações pode estar mais longe do que seria
desejável para os agricultores, se da parte do Conselho Agrícola a
intenção for impedir que se faça ouvir a voz dos agricultores e dos
cidadãos da Europa na política agrícola comum do futuro."

Fonte: Gabinete do Deputado Parlamento Europeu

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/07/16c.htm