Impasse na negociação dos envelopes da PAC pode atrasar "novo PRODER"

10-07-2013

Fonte: ANIL/Vida Económica

O impasse gerado, a semana passada, no Luxemburgo e em Bruxelas, nas
negociações dos envelopes financeiros da nova Política Agrícola Comum
(PAC 2014-2020) pode "dificultar a implementação do novo Programa de
Desenvolvimento Rural (PRODER)" a partir do próximo ano, assume o
secretário de Estado da Agricultura.

Em entrevista à "Vida Económica", José Diogo Albuquerque diz que os
Estados-membros poderão ficar "sem tempo para desenvolver toda a
programação e legislação para que possam dar início ao Programa em
2014".

Vida Económica: Qual a razão por que os ministros da Agricultura – no
caso de Portugal, representado pelo senhor – se recusaram a semana
passada a negociar os envelopes financeiros da PAC com o Parlamento
Europeu? O eurodeputado Capoulas Santos falou de uma "total violação
do Tratado de Lisboa". Que explicação tem?

José Diogo Albuquerque: Havia um acordo inicial entre os presidentes
das instituições, no qual estava definido que, em matéria de orçamento
comunitário, de orçamento para a PAC e Coesão, a decisão seria feita
ao nível dos chefes de estado, ficando para o Conselho de Ministros da
Agricultura as questões internas da PAC. A questão levantada sobre a
violação do Tratado de Lisboa é uma questão interinstitucional, que
tem de ser dirimida entre o Conselho, a Comissão e o Parlamento
Europeu. As questões que estavam a ser discutidas no âmbito deste
último Conselho de Agricultura ficaram resolvidas.

VE: Que consequências práticas pode haver do atraso desta negociação
dos envelopes financeiros?

JDA: Existem duas consequências práticas que este eventual impasse
pode originar: o primeiro é uma consequência positiva: o orçamento da
PAC para 2014-2020 para Portugal pode sair reforçado, pois o
eurodeputado Capoulas Santos poderá tentar fazer valer a sua proposta
do Parlamento que era mais favorável para Portugal. O eurodeputado
falava num ganho de cerca de 350 milhões de euros. Uma consequência
negativa é que pode haver uma atraso em todo o processo, o que irá
dificultar a implementação em particular do novo Programa de
Desenvolvimento Rural (PRODER). Se existir um atraso nos actos
delegados que ainda terão de ser feitos pelas Comissão Europeia,
consequentemente os Estados-membros ficarão sem tempo para desenvolver
toda a programação e legislação necessárias para que possam dar início
ao Programa em 2014, como previsto. Neste último caso, as regras de
transição deverão assegurara que não haverá hiatos na implementação do
PRODER, nomeadamente nos investimentos.

VE: Muito objectivamente, qual é o montante financeiros que Portugal
consegue para o primeiro e segundo pilares da PAC para 2014-2020?

JDA: Em valores reais, Portugal tem um envelope global para a PAC
201-2020 de 8,1 mil milhões de euros. No primeiro pilar, Portugal tem
um envelope de 4,5 mil milhões de euros e, para o segundo
(desenvolvimento rural), tem um envelope de 3,6 mil milhões. De
referir que Portugal conseguiu um envelope de 3,6 mil milhões isento
de co-financiamento e que está incluído neste envelope.

VE: Foi conseguido um reforço das ajudas para os pequenos
agricultores, através de um regime especial e de um pagamento
redistributivo. Quanto é que cada pequeno agricultor pode, de facto
via a receber?

JDA: Estamos a calcular os impactos das várias opções que irão existir
em termos de apoios e iremos posteriormente discuti-los com o sector.
O objectivo é aproximar a convergência interna à convergência externa.
Os Estados-membros terão duas opções: um pagamento forfetário e a
manutenção do actual nível de pagamento. Em ambas as opções existe um
grande mérito, que é a simplificação administrativa dos apoios aos
agricultores. O pagamento redistributivo foi criado para mitigar os
efeitos negativos da convergência interna, dando uma maior ajuda aos
primeiros hectares, o que, consequentemente, permitirá um maior apoio
aos pequenos agricultores. Ambos os regimes – pequenos agricultores e
o pagamento redistributivo – acabam por ter um efeito similar, isto é,
dão um maior apoio à pequena dimensão...

VE: Sabemos que foi introduzido um mecanismo de "travão" das perdas em
alguns sectores, como o leite e o tomate. Com que apoio estes sectores
irão contar?

JDA: O mecanismo de travão às perdas aplica-se a todos os sectores. A
proposta inicial da Comissão, que se baseava na introdução de uma
ajuda uniforme por hectare, teria impactos muito negativos em alguns
sectores, como no sector do tomate, do leite, do milho e do arroz.
Portugal foi o primeiro país a pedir no Conselho de Ministros de
agricultura de Novembro que nenhum agricultor perdesse mais de 8%. O
que Portugal veia a conseguir no âmbito da convergência interna foi
uma aproximação parcial à média, combinada com um mecanismo de travão
às perdas. A Comissão quis, no entanto, assegurar que, apesar destes
travões, existisse a garantia de um pagamento mínimo para os
agricultores, o que resulta num primeiro pilar da PAC mais
equilibrado, evitando assim rupturas.

Jovens agricultores ganham majoração de 25%

Os jovens agricultores vão continuar a ser apoiados pela nova PAC, que
continuará a dar-lhes "condições para que estes iniciem a sua
actividade agrícola em complemento com os apoios dados pelo
Desenvolvimento Rural (Prémio ao investimento e instalação)", garante
o secretário de Estado da Agricultura à Vida Económica".

"Com esta medida vai ser possível majorar os apoio aos jovens
agricultores durante os seus primeiros cinco anos de actividade
agrícola", revela José Diogo Albuquerque, explicando que "cada
Estado-membro tem a obrigatoriedade de alocar até 2% to total do seu
envelope para o primeiro pilar (pagamento directos) em apoios a jovens
agricultores".

Assim sendo, estes passam a beneficiar de uma "majoração de 25% no
pagamento base", que tem de estar "alinhado com a dimensão média
nacional das explorações" – que em Portugal é de 13 hectares – e até
um máximo de 90 hectares.

http://www.confagri.pt/Noticias/Pages/noticia46844.aspx