08-06-2016
O Parlamento Europeu quer que a Comissão crie medidas contra as prácticas comerciais desleais na cadeia de distribuição de alimentos de forma a garantir rendimentos justos aos produtores e variedade de escolha aos consumidores, segundo uma resolução aprovada na terça-feira.
O objectivo deve ser aumentar a transparência e a equidade nas relações entre produtores, fornecedores e distribuidores e combater, de passagem, a superprodução e resíduos. «As iniciativas adoptadas até agora não foram efectivas. Acreditamos que há mais a fazer par melhorar o equilíbrio entre os fornecedores e os supermercados e, em especial, os hipermercados, sobretudo para fazer frente ao denominado "factor medo", afirmou o relator da Polónia, Edward Czesak, acrescentando que todos os actores da cadeia de fornecimento devem ter os mesmos direitos.
Os desequilíbrios na cadeia de distribuição devem ser resolvidos com urgência para aumentar a capacidade de negociação dos produtores, segundo a resolução aprovada. Os eurodeputados insistem que a venda abaixo do custo e o uso de alimentos básicos, como os lacticínios e a fruta e hortícolas como produtos de reivindicação por parte das grandes cadeias, é uma séria ameaça para os produtos europeus.
Os agricultores e as pequenas e médias empresas são especialmente vulneráveis às práticas desleais, refere o texto. Por vezes são forçados a vender com prejuízos, como por exemplo, quando os supermercados os obrigam a assumir descontos e promoções. Os consumidores também se vêm lesados, já que a oferta reduz e também a sua possibilidade de aceder a produtos novos e inovadores.
A resolução destaca que os sistemas de auto-regulação voluntários têm, até à data, «resultados limitados» por não serem aplicados de forma efectiva, pela representação insuficiente dos agricultores, os conflitos de interesse entre as partes implicadas, uns mecanismos de resolução litigiosa incapazes de reflectir o «factor medo" entre os fornecedores e não são aplicados a toda a cadeia de fornecimento. Fazem falta medidas a nível comunitário contra as prácticas comerciais e para assegurar aos agricultores e consumidores condições justas de venda e compra.
O Parlamento Europeu considera que a Iniciativa da cadeia de fornecimento e outros sistemas voluntários a nível nacional e comunitário devem ser promovidas, como complemento a mecanismos de aplicação eficazes e sólidos nos Estados-membros, garantindo o anonimato das denúncias e a imposição de sanções dissuasivas, unido a um procedimento de coordenação europeu. Os eurodeputados encorajam os produtores e comerciantes, incluindo as organizações de agricultores, a participar neste tipo de iniciativas
Fonte: Agrodigital
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