23-08-2016
O ministro da Agricultura afirmou esta terça-feira que a Europa «tem de decidir se quer salvaguardar o sector leiteiro ou acabar com ele», no dia em que o Governo aprovou um pacote com 17 medidas para apoiar os produtores de leite.
Capoulas Santos, que falava na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, salientou que, com o fim das quotas leiteiras, alguns Estados-membros aumentaram a produção em cerca de 30 por cento, obrigando a uma redução dos preços, e defendeu o regresso de algum tipo de mecanismo de controlo da produção.
«O objectivo destas medidas é ajudar os produtores que têm sentido uma perda de rendimento continuada, devido à baixa dos preços no mercado interno e no mercado europeu», disse o governante, sublinhando que «não é possível voltar a ter preços que remunerem o trabalho dos produtores sem que haja estabelecimento de limites de produção na Europa», já que o excesso de oferta está a pressionar os preços «no sentido do seu abaixamento».
O titular da pasta da Agricultura garantiu que vai continuar a defender na Europa o restabelecimento de mecanismos de controlo de produção, que podem chamar-se, ou não, quotas leiteiras.
«É necessário que a Europa decida se quer salvaguardar o seu sector leiteiro ou se quer, pura e simplesmente, acabar com ele», frisou Capoulas, acrescentando que a estabilidade passa por uma «alteração das posições da União Europeia» e que cada vez mais Estados-membros se posicionam ao lado de Portugal na defesa da reposição do regime de quotas. «Hoje são mais do dobro do que eram há seis meses», disse.
O ministro da Agricultura destacou, por outro lado, que o pacote de medida aprovado no Conselho de Ministros é «o mais generoso» a nível europeu, embora admita que possa ser ainda insuficiente para compensar os produtores.
«Naturalmente que, na óptica dos produtores e de quem passa uma situação difícil, as medidas são poucas (...). O que posso dizer é que o pacote de apoio português não tem comparação com qualquer outro que tenha sido aplicado em qualquer outro país da União Europeia, é o mais generoso. Admito que possa ser sempre insuficiente mas é aquilo que o Governo neste momento pode atribuir solidariamente aos produtores de leite».
O Programa Específico para o Sector do Leite e Produtos Lácteos reparte-se por 17 medidas, estruturadas em torno de sete eixos de actuação entre os quais se destacam: criação de linhas de crédito no valor global de 20 mil euros, redução dos pagamentos à Segurança Social, atribuição de uma ajuda excepcional à vaca leiteira em 2016, aumentando de 50 para 70 por cento a percentagem da antecipação da ajuda ligada à vaca leiteira, dotação específica de 10 milhões de euros no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) e rotulagem do leite com origem do produto.
Fonte: Lusa
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