Isabel Martins- 26 Agosto, 2016
A Anpromis esteve reunida com o ministro da Agricultura, Capoulas Santos, para lhe apresentar os principais constrangimentos e expectativas dos produtores de milho, num ano em que as cotações continuaram a baixar, atingindo uma quebra de 30% no total das últimas quatro campanhas.
Os produtores de milho recordam que esta é a cultura arvense com maior expressão no nosso país, com uma ocupação de cerca de 120.000 hectares, e enfatizam "elevado esforço de investimento" no aumento da área da cultura face aos novos regadios disponíveis e na modernização das Organizações de Produtores do setor, em especial nas instalações de secagem e armazenagem.
Face à volatilidade dos preços mundiais e à consequente quebra da rentabilidade dos produtores, a Anpromis enumerou os principais constrangimentos e avança com algumas soluções que transcrevemos na íntegra:
"I. Ao nível da Política Agrícola Comum (PAC)
Regime de Pagamento Único (RPU): a decisão tomada pelo anterior Governo que passou pelo apoio, no âmbito do 1º pilar, a determinadas fileiras, em detrimento da do milho, constitui para a ANPROMIS um motivo de grande apreensão, que coloca em causa a competitividade dos produtores nacionais e das suas Organizações.
Os produtores nacionais de milho não pretendem qualquer regime de exceção, mas tão-somente que esta fileira seja tratada com o mesmo cuidado com que outras fileiras o foram, atribuindo-lhe as ajudas diretas necessárias à sua competitividade.
Recordamos, que o esforço de investimentos efetuado pelos produtores nacionais de milho nos últimos anos, permitiu aumentar de forma significativa o nosso grau de autoaprovisionamento em cereais e como tal beneficiar a nossa balança comercial.
Investimento nas Explorações Agrícolas: a ANPROMIS alerta para a necessidade do processo de aprovação de candidaturas no âmbito do PDR2020 dever ser mais expedito, não se criando entraves burocráticos desnecessários às intenções de investimento que forem surgindo.
Medidas Agro-Ambientais: a ANPROMIS congratula-se com a criação de uma medida que fomenta o uso eficiente da água, lamentando que não se tenha estendido esta ajuda ao uso eficiente da energia, como estava inicialmente previsto.
Apoio aos agrupamentos de produtores: nos últimos anos, existiu por parte dos agrupamentos de produtores um elevado esforço de concentração da oferta e de modernização das suas instalações de secagem e armazenagem.
O aumento da concentração da oferta foi muito incentivado pela existência de uma ajuda prevista no âmbito do artigo 68º da anterior PAC, que deixou de existir.
A ANPROMIS defende assim, que para além das majorações previstas no atual PDR2020 para quem seja associado de uma Organização de Produtores, deverão ser criados apoios ao funcionamento dos Agrupamentos de Produtores já existentes, que lhes permitam fomentar o aumento da concentração da oferta e a qualidade do milho produzido no nosso país.
Investigação agrícola: a ANPROMIS entende que a investigação agrícola é um fator fundamental para a necessária inovação e competitividade desta fileira. Os projetos que vierem a ser aprovados no âmbito dos Grupos Operacionais do PDR2020, deverão assim apoiar as reais lacunas da agricultura portuguesa, contribuído para a competitividade das suas fileiras mais dinâmicas.
No âmbito dos Custos de contexto nacionais
Custos energéticos: a energia constitui para a agricultura de regadio um custo extremamente relevante, que importa aliviar.
A ANPROMIS vem por este meio solicitar que o Ministério da Agricultura interceda para que algumas medidas, que não implicam qualquer esforço adicional do Orçamento de Estado, sejam aplicadas em benefício da agricultura de regadio, nomeadamente a eliminação da taxa de audiovisuais, a revisão da potência contratada nos postos de transformação (PT) e a possibilidade de desligamento dos postos de transformação durante o período em que não existe consumo de energia (Outubro a Março).
Preço da água: o preço da água a ser aplicado nos regadios públicos e privados, nomeadamente em Alqueva, deverá ter em conta as atuais condições de mercado das culturas regadas, sob pena que o cultivo de uma vasta área deste território possa ficar colocado em causa.
Assim sendo, a ANPROMIS sugere que tal como já existe atualmente em certos regadios localizados em território espanhol, o preço da água seja variável, consoante a rentabilidade económica da cultura a instalar.
III. Ao nível dos Custos de contexto europeus
Falta de matérias ativas e biotecnologia: a crescente exclusão de algumas matérias-primas fundamentais para a proteção das sementes e das culturas, constitui para a ANPROMIS um motivo de enorme preocupação pois afeta muito seriamente a competitividade dos produtores europeus de milho.
Por outro lado e no que diz respeito à utilização da biotecnologia, a recente decisão do Parlamento Europeu de deixar que cada Estado-membro opte pelo cultivo ou não, de Organismos Geneticamente Modificados no seu território, constitui para a ANPROMIS um motivo de grande apreensão, que poderá colocar em causa a utilização desta importante tecnologia no nosso país.
Acordos de livre comércio: os acordos de livre comércio, que podem ser positivos por um lado, têm o reverso da medalha para a maioria dos produtos agrícolas europeus. Numa altura em que a agricultura europeia vive uma das suas fases mais dramáticas, parece-nos muito pouco prudente fecharmos acordos que, reconhecidamente, penalizam muito seriamente a grande maioria dos agricultores europeus.
Preocupações com os nossos principais clientes
Sector do Leite: o milho silagem, representa cerca de 40% da área total de milho semeado no nosso país e é a base fundamental da alimentação do efetivo leiteiro nacional. A situação dramática, que o sector atravessa motivado por uma continuada redução do preço do leite pago aos produtores, assente em diversos fatores, na sua maioria alheios aos produtores nacionais, constitui para a ANPROMIS um motivo de enorme preocupação, que coloca em causa não só a competitividade económica e social, mas também ambiental de vastas áreas do nosso território, essencialmente de minifúndio, onde são escassas as alternativas a esta importante atividade agrícola.
Sector da Pecuária: o momento dramático que vivem alguns dos nossos clientes, entre os quais destacamos a crise que viveu nos últimos anos a suinicultura nacional, constitui para a ANPROMIS um motivo de enorme apreensão.
A obrigação de etiquetagem da carne produzida em Portugal é assim um passo muito positivo, sendo agora fundamental investir no controle da aplicação da legislação em vigor.
Expectativas para a nova PAC pós 2020
PAC pós 2020: a União Europeia necessita de garantir o rendimento dos seus agricultores e da sua agroindústria, sob pena de agricultores e pecuaristas serem forçados a desistirem desta sua atividade, tornando a UE ainda mais dependente de países terceiros. A UE tem assim de reorientar a sua Política Agrícola Comum pós 2020, criando seguros ao rendimento, que permitam garantir que todos os agricultores que exercem a sua atividade no espaço europeu, nomeadamente os do Centro e Sul da Europa, mantenham a sua atividade de forma digna e rentável.
Por último, os produtores nacionais de milho reafirmam que tal como no passado, saberão responder aos desafios que se lhes colocam e que tudo farão para continuar a contribuir para o necessário desenvolvimento socioeconómico das zonas rurais onde estão inseridos, estando certos que o Governo fará a sua parte de forma a apoiar esta importante fileira da agricultura nacional, aplicando as medidas de política que se encontram ao seu alcance.
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