23.11.2010 - 08:03 Por Lurdes Ferreira
As medidas adicionais de contenção que o Governo aplicou ao Plano de
Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central
(PIDDAC), para 2011, deverão gerar um corte de verbas próximo dos 600
milhões de euros, segundo cálculos do PÚBLICO.
Ontem, o PIDDAC foi aprovado, na especialidade, no Parlamento,
"blindado" pelo acordo entre o PS e PSD. Apresenta duas grandes
parcelas de cortes.
No final de Setembro passado, antes da apresentação do Orçamento do
Estado para 2011, o Governo tinha anunciado que este plano de
investimento da responsabilidade da administração central do Estado,
inscrito no chamado capítulo 50 do OE, iria ter uma redução
equivalente a 0,2 por cento do PIB. Face aos valores de 2009, esta
poupança equivale a 327 milhões de euros (primeira parcela).
No âmbito do acordo com o PSD, o Governo acabou por estabelecer
entretanto uma cativação adicional de 2,5 por cento das verbas do
PIDDAC, para além dos 10 por cento já anteriormente previstos. Para os
2133 milhões de euros de investimento anunciados no OE, o congelamento
adicional de 2,5 por cento das verbas corresponde a cerca de 266
milhões de euros (segunda parcela).
O documento apresentado pelo Governo não permite comparações directas
entre valores orçamentados por um lado, e executados por outro, uma
dificuldade que persiste há anos. O Governo compara a dotação
orçamentada para o próximo ano com a estimativa de execução de 2010,
de 1836 milhões de euros, para concluir que o PIDDAC aumenta 16 por
cento No entanto, se o valor do investimento orçamentado para 2011 for
comparado com os 2833 milhões também orçamentados de 2010, o PIDDAC
cai mais de 20 por cento, isto sem contar com cativações.
A maior fatia do bolo do PIDDAC para a agricultura (22,8 por cento),
investigação e ensino superior (21,9 por cento) e economia (12,6 por
cento).
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