Casa do Douro sem dinheiro para pagar IRC e resolver dívida

Agricultura
07 Janeiro 2011 | 00:01
Isabel Aveiro - ia@negocios.pt
Maria João Babo - mbabo@negocios.pt

Ministério da Agricultura pediu às Finanças uma solução que permita à
associação de produtores conseguir pagar o imposto. E espera uma
resposta até final de Fevereiro.
A regularização da dívida de 110 milhões de euros que a Casa do Douro
tem para com o Estado está neste momento nas mãos das Finanças. Isto
porque a proposta que o Governo apresentou em Maio do ano passado para
recuperar aquele valor iria ter impacto na contabilidade daquela
associação de produtores, ao gerar receita que a obriga a pagar IRC.
Imposto que a instituição, que atravessa uma crise financeira, diz não
ter capacidade para pagar.


Por essa razão, o Ministério da Agricultura pediu às Finanças que
encontrassem uma solução que permita viabilizar a proposta, que passa
pela entrega ao Estado dos vinhos empenhados. Ao Negócios, o ministro
António Serrano disse esperar que ainda este mês ou no próximo "haja
uma decisão definitiva das Finanças, ou num sentido ou noutro". "Há
mecanismos estipulados na lei, como seja a possibilidade de haver um
escalonamento do pagamento do valor do imposto por mais anos", lembrou
António Serrano, que remete, no entanto, toda e qualquer decisão sobre
esta matéria para a administração fiscal. "Não sei se há possibilidade
de ser encontrada uma solução", sublinhou, afirmando não ter nem "um
plano B", nem possibilidade de "ir mais além do que esta proposta".
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