Paulo Portas mantém que Portugal foi 'multado' pela comissão europeia

18 de Fevereiro, 2011
O líder do CDS-PP, Paulo Portas, reiterou hoje que Portugal já foi
«multado» pela comissão europeia em cerca de 46 milhões de euros
relativamente a ajudas agrícolas de 2006, afirmando que a bancada
recebeu do Governo a confirmação.
«A prova de que Portugal já foi multado relativamente ao ano de 2006 é
dada pelo próprio Ministério da Agricultura em resposta a requerimento
do CDS onde se diz que a correcção financeira a aplicar a Portugal é
de 45,7 ME e que o Estado português já acordou com a União Europeia o
fraccionamento em três anos do montante deste pagamento», afirmou
Paulo Portas em conferência de imprensa.

O líder do CDS-PP reiterou ainda que Portugal recebeu a 4 de Janeiro
uma notificação da multa relativa às ajudas directas de 2007 e 2008,
no montante de 122 ME, e que se abriu o processo de conciliação, pelo
que só em Junho é que a comissão europeia dirá qual é o valor.
«O processo que a união Europeia utiliza é um processo de retenção de
fundos. As multas geram retenções de fundos e o Orçamento [do Estado]
tem que compensar esses fundos que ficam retidos. É por isso que este
é um problema muito sério para a execução orçamental», defendeu.
O líder do CDS-PP defendeu que os responsáveis políticos devem
procurar «soluções políticas» junto de Bruxelas.
«Os 46 ME já não são evitáveis, os 122 ME (relativos a 2007 e 2008)
dificilmente o serão porque o texto da Comissão é claro. O que
Portugal pode fazer é procurar uma solução política para evitar que se
atinja a penalização máxima», sustentou.
O líder do CDS-PP considerou que as «multas» devem-se apenas a
«negligência efectiva», frisando que Portugal só tinha que fazer os
procedimentos correctos.
«Nós tínhamos que fazer o parcelário bem feito, mandámos para Bruxelas
até herdades em cima da Via do Infante. As coisas não foram bem
feitas, nós pusemo-nos a jeito», criticou.
De acordo com um comunicado da Comissão Europeia hoje divulgado, está
em curso o apuramento de contas relativo às ajudas ao sector agrícola
em Portugal, um apuramento que «levará possivelmente à restituição a
Bruxelas de verbas pagas indevidamente como já aconteceu com Portugal
e com outros países».
No entanto, a CE negou que tais verbas possam atingir o montante de
168 ME (46 ME mais 122 ME) de que Paulo Portas tinha falado
quinta-feira e que hoje reiterou.
De acordo com a CE, «só no final do processo de apuramento se poderá
confirmar o montante definitivo».
Sol/Lusa
http://sol.sapo.pt/inicio/Politica/Interior.aspx?content_id=12183