por José Pereira de Carvalho
(Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Costa Azul)
A Política Agrícola Comum
Retomando o tema abordado na crónica anterior, onde foi feito um resumido historial da evolução da Política Agrícola Comum desde os seus primórdios, deverão ser tidos em conta alguns aspetos.
A PAC atravessou três períodos marcantes, levando a Europa de escassez alimentar à abundância, à redução de custos, tendo sido criados novos desafios ligados à sustentabilidade do meio rural e à defesa do ambiente, à segurança alimentar entre outros, atribuindo o papel de guardião desses valores ao agricultor.
Se fizermos uma análise um pouco mais profunda, constata-se que os objetivos da PAC estão estritamente ligados com os objetivos dos países do Norte da Europa, com melhores condições naturais, mais avançados tecnologicamente e com uma Industria poderosa.
Senão vejamos. Na primeira fase da PAC, o foco situava-se em aumentar as produções, modernizar as exploração, criar infraestruturas, havendo até nos primeiros anos da integração de Portugal, ajudas ligadas à produção de cereais e à produção de carne, de que os produtores portugueses logicamente beneficiaram, mas em muito menor escala, dado que as nossas produções unitárias estão e estavam bastante abaixo das produções desses países.
Mais tarde foram fixadas produções por freguesias com base nos dados históricos das explorações agrícolas. Ora aqui, mais uma vez, os Países do Norte da Europa conseguiam produções unitárias muito superiores, o que lhes conferiu um valor de histórico bastante mais elevado nalguns casos. Só para ilustrar o que se passou, se em Portugal a nossa produção média de Trigo andaria nos 1800 Kg / hectare, esses Países teriam uma média de cerca de 6000 Kg / hectare.
Também nesta fase era necessário modernizar as explorações agrícolas, dado o atraso em que a nossa agricultura possuía relativamente ao exterior. Havia que apoiar o Investimento em máquinas, equipamentos, sistemas de rega, infraestruturas, etc. Muitos desses investimentos foram apoiados, mas o retorno dessas verbas foi diretamente para os Países que possuíam a industria fornecedora desses bens, melhorando assim os resultados económicos das empresas e os indicadores dos Países.
Mais tarde surgiram problemas ambientais. Também aqui e sem ser necessário fazer uma busca muito exaustiva, os problemas ambientais tinham lugar nos Países do Norte e não do Sul e havia que ter uma forma de os resolver. O mesmo se passou com algumas doenças animais, por exemplo a vulgarmente denominada Doença das Vacas Loucas – BSE – que esteve na base da criação do atual SNIRA, cujas virtudes são inequívocas como forma de garantir o controlo e a rastreabilidade da Carne. O não cumprimento destas regras é por si só, impeditivo do pagamento das ajudas ao Agricultor.
A pergunta que sempre se tem posto é se Portugal teria condições para negociar e alcançar objetivos mais vantajosos. A resposta penso que será não. Portugal é um País pequeno, com pouco peso na Europa, com uma Industria fraca, com pequena representatividade eleitoral, sem uma moeda de troca poderosa que conseguisse atribuir alguma mais valia nas negociações e portanto o que nos tem restado é quase sempre apanhar o comboio e conseguir algumas pequenas vantagens que não serão desejadas ou que não podem ser conseguidas por outros.
De qualquer forma e aquilo que deverá ser referido é que todas essas alterações – aumentar produção, reduzir produção, defender o ambiente, etc, têm sido sempre tomadas politicamente, nos corredores de Bruxelas, não tendo logicamente em conta o interesse da Agricultura e dos Agricultores portugueses. A pergunta que se pode fazer é se será possível qualquer agricultor definir uma estratégia para a sua exploração, nem que seja a médio prazo. Claro que não. Resta aos Agricultores irem gerindo as suas explorações ao sabor das "orientações" da PAC, tentando tirar o máximo partido das ajudas a que têm direito, sabendo que daí virá provavelmente a garantia da sua subsistência.
Esperemos que no futuro também não venham a ser responsabilizados por essas decisões…
José Pereira de Carvalho - 07-04-2014 09:59
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